A Prefeitura de Boa Vista anunciou hoje o início do processo eleitoral para a escolha dos novos membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Boa Vista (CMAS-BV). O edital, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 8, define as diretrizes para a representação do setor, com a eleição de conselheiros titulares e suplentes para o biênio 2024/2026.
O CMAS/BV, um espaço de controle social assegurado pela Constituição Federal, desempenha um papel fundamental na participação da sociedade na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas, especialmente na área de Assistência Social.
A Presidente do CMAS/BV, Alinne de Souza, enfatizou a importância da representatividade da sociedade civil no Conselho. “Este é um espaço de controle social, garantido via Constituição Federal, que oportuniza a participação da sociedade nos processos de elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas e, nesse caso específico, da Política de Assistência Social”, declarou.
O processo eleitoral preencherá vagas em três categorias: representantes de usuários e/ou organizações de usuários da assistência social, representantes de entidades e organizações de assistência social, e representantes de entidades de trabalhadores do setor.
O prazo para o pedido de habilitação das entidades e organizações interessadas é até 21 de novembro de 2023. Os documentos listados no edital devem ser protocolados junto à Comissão Eleitoral. A documentação pode ser enviada via postagem registrada ao CMAS ou protocolada diretamente na sede do Conselho, no horário das 8h às 14h, em dias úteis. O endereço é Avenida dos Imigrantes, nº 1612 – Sala 43 – Bairro Buritis, – Centro de Atendimento ao Cidadão (antigo Terminal do Caimbé). Contato: (95) 98404-0461.
É importante ressaltar que as cópias dos documentos devem estar devidamente autenticadas ou conferidas com o original no ato da entrega. O pedido de habilitação deve ser assinado pelo representante legal da entidade ou organização. A homologação da relação dos candidatos ao pleito será publicada até o dia 4 de dezembro de 2023.
A Assembleia de Eleição está marcada para o dia 11 de dezembro de 2023, em local e horário a serem publicados no Diário Oficial do Município, juntamente com a homologação da relação dos candidatos aos cargos. A posse dos novos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2024/2026 está prevista para o dia 05 de fevereiro de 2024.
