Em um cenário de cassação do mandato do governador de Roraima Antonio Denarium, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, poderá assumir o governo estadual. A possibilidade foi apresentada pelo advogado eleitoral, Alex Ladislau, em uma análise técnica do processo, que ocorre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), contra o governador.
A análise foi feita durante o Agenda da Semana deste domingo (11), ao vivo na programação da rádio Folha FM 100.3. Segundo o especialista, o processo, caso haja a cassação do governador, é de que além da perda do mandato, há a inelegibilidade, a pena de multa e uma nova eleição ao cargo.
“Confirmada a cassação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, vai ser necessário ainda uma confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Isso leva um certo tempo e a gente não consegue precisar. Se confirmada a cassação pelo TSE, é oficiado que haja uma eleição suplementar. Nessa hipótese, o presidente da Assembleia assume o governo do estado e fica no cargo de governador até a eleição em 90 dias”, explicou.
Ladislau acrescentou que também é possível que o presidente da Assembleia se candidate ao cargo durante essa eleição suplementar. “Isso já aconteceu em Tocantins, se não me engano, em que houve uma situação bem similar, onde o presidente assumiu e participou da eleição para governador”, disse.
Seguindo a hipótese, se Sampaio deixar o cargo para governo, uma nova eleição do presidente da mesa também será realizada na Assembleia Legislativa.
Julgamento no TRE
A candidatura de Antonio Denarium está em julgamento no TRE por ter reunido dois programas anteriores – renda cidadã e a distribuição de cesta básica, um programa eventual – no Cesta da Família, criado em ano eleitoral. Conforme o advogado, isso vai contra a conduta vedada, do artigo 73, da Lei 9.504.
Política
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“Houve uma manobra por parte dos representados para inserir beneficiários no programa social no ano eleitoral. Existem algumas exceções que você pode fazer no ano de eleição e uma delas é de que exista um programa, mas sendo criado e executado no ano anterior. Isso tem o objetivo de manter a igualdade de paridade de armas entre os concorrentes ao cargo de governador do Estado. Porque, se o governador incluir um número excessivo de pessoas no ano eleitoral, ele está dando um benefício e automaticamente tendo uma vantagem eleitoral utilizando a máquina do governo do Estado”, informou.
Entendo que houve isso, o parecer pede a inelegibilidade e a cassação do diploma de Denarium, além da multa de 100 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência). À secretaria do Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), 20 mil UFIR.
O vice-governador, Edson Damião, também foi incluso no processo, mas Ladislau alegou que não há necessidade de apresentar defesa porque o caso é de conduta vedada ao governador. “Ele vai ser atingido por consequência, caso haja cassação. […] O governador era quem tinha o poder de exercer aquela decisão ou não, e o vice não tem nenhuma participação nisso”.
Como o julgamento está suspenso, de acordo com Ladislau, a pauta está prevista para retornar em 26 de junho.
Para assistir a entrevista completa com o advogado Alex Ladislau, é só acessar o canal Folha FM, no YouTube.
