Presidente da Emhur diz trabalhar para regularizar áreas irregulares

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, afirmou que o órgão pretende regularizar as nove ocupações irregulares existentes em Boa Vista, sobretudo, na zona rural. Por outro lado, ele disse que quem promoveu o loteamento dessas áreas, sem aprovação do órgão competente, irá responder criminalmente por usar de má-fé ao negociar essas localidades com pessoas de boa-fé.

Ele afirmou que, daqui para frente, qualquer cidadão poderá denunciar essas ocupações irregulares para a Emhur e também para as forças de segurança, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. “Vamos atuar de imediato e dar um flagrante, levar pro delegado, que vai fazer a ocorrência e levar pra audiência de custódia. Isso são atividades ilícitas, praticadas por pessoas que estão enganando o cidadão de bem”, disse ao programa Agenda da Semana, da Folha FM, nesse domingo (5) (assista à íntegra ao final da reportagem).

Sobre loteamento urbano com área mínima de três mil metros quadrados, Pillon disse que a Emhur exige requisitos para aprová-lo, como a acessibilidade aos serviços públicos (projeto de asfaltamento, meio-fio, sarjeta, calçada, água, esgoto e energia, linha de ônibus, Unidades Básicas de Saúde e escolas), 5% de área institucional e 15% de área verde. Para ele, sem esses requisitos, o cidadão pagaria muito mais caro para viver em um loteamento irregular.

Conforme ele, a Prefeitura de Boa Vista pretende resolver todas essas questões com a atualização do Plano Diretor, aprovado em 2006. Esse plano é o instrumento legal que auxilia na organização da infraestrutura da cidade. “Começamos a rever o Plano Diretor participativo. Durante todo este ano, faremos várias audiências públicas com vários segmentos”, disse.

Ademais, o presidente da Emhur revelou que o órgão cogitou a cercar áreas vazias na cidade para evitar invasões, mas que preferiu mapeá-las para colocá-las à disposição de secretarias municipais que desejam construir prédios públicos.

Minha Casa Minha Vida

Sérgio Pillon disse que o Município vai identificar áreas públicas e privadas para possível locação do projeto Minha Casa Minha Vida e também aguarda os recursos do governo federal para a execução do programa a nível municipal. “Temos déficit habitacional, há anos que não tem casas no programa e a Prefeitura não tem condições com recursos próprios para construir essas casas”, disse.

Íntegra do Agenda da Semana – 05/03/2023

*Por Lucas Luckezie