O Governo Federal publicou quatro portarias com as regras que permitirão a contratação de novos projetos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Após a publicação das portarias, na última sexta-feira (16), prefeitos e empresários já poderiam começar a apresentar os empreendimentos.
Na primeira etapa, serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanas, sendo casas ou apartamentos, com valores entre R$ 130 mil e R$ 170 mil. Dessas, 1 mil serão para Roraima. Os projetos, de acordo com a portaria, devem ser apresentados até 28 de dezembro deste ano. A meta do governo é contratar 2 milhões de unidades até o fim do mandato de Lula.
O critério para distribuição de 115 mil unidades será o déficit habitacional entre famílias com renda de até R$ 2.640. “As outras 15 mil moradias serão destinadas a atender residentes em áreas de risco ou que tenham perdido seu único imóvel em desastre ou devido à realização de obras públicas federais”, diz a portaria.
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Em um primeiro momento, os projetos serão contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O ministro das Cidades informou que as unidades localizadas em zona rural serão objeto de portaria futura.
Segundo as regras divulgadas, as famílias atendidas pelo programa terão que pagar uma prestação com valor mínimo de R$ 80 mensais pelo prazo de cinco anos. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão isentos desse pagamento.
Conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os novos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida serão equipados com varanda. Uma portaria específica definiu uma série de especificações dos imóveis, como a ampliação da área útil, instalação de bicicletários e pontos para ar condicionado.
