Mais de 17 de milhões de beneficiários do INSS terão sua prova de vida comprovada automaticamente este ano. A obrigatoriedade do procedimento, que assegura a manutenção do pagamento de aposentadorias e pensões, permanece. No entanto, os beneficiários não precisam mais comparecer aos bancos para realizar a comprovação.
Desde de Janeiro de 2023, o INSS assumiu a responsabilidade de confirmar a vida do assegurado. O processo agora é feito com base de dados de órgãos públicos federais, eliminando a necessidade de deslocamentos.
Exceção para 2024
Uma medida temporária foi implementada este ano. Segundo a Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, os pagamentos não serão bloqueados caso a prova de vida não seja realizada até 31 de dezembro de 2024.
Ainda assim, há beneficiários que preferem seguir o método tradicional, como Ângela Cucolo, aposentada há 11 anos, que optou por realizar o procedimento no banco. “Acabei de fazer minha prova de vida no banco. Não demorou nem 10 minutos. É só levar o documento, apresentar, e eles já fazem na hora. Vale lembrar que daqui a um ano terei que voltar”, contou.
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A portaria também alterou o período de contagem para a comprovação. Agora, o prazo de 10 meses começa a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida, em vez de ser contado a partir da data de aniversário do segurado.
Embora o procedimento presencial em agências bancárias ou do INSS continue disponível, ele não é mais obrigatório. Os beneficiários podem realizar a prova de vida pelo aplicativo Meu INSS, o que facilita o processo.
O que é a Prova de vida?
Desde sua criação em 1991, pela Lei nº 8.212, a prova de vida tem o objetivo de evitar fraudes no sistema previdenciário. Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, explica: “A prova de vida foi criada para evitar fraudes. Era comum que, após a morte do titular do benefício, um parente ou cuidador continuasse recebendo os pagamentos por anos.”
Para verificar a situação da prova de vida, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento 135, onde é possível consultar a data da última atualização realizada.
