Secretário: Governo economizará R$ 2,5 milhões com reforma administrativa

O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Emerson Baú, disse ao Agenda da Semana desse domingo (5) que a reforma administrativa do Governo de Roraima vai gerar aos cofres públicos a economia de R$ 2,5 milhões anuais. A reestruturação ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa de Roraima.

“Não vamos mexer com as pessoas, os nossos servidores estão lá com as suas atividades garantidas. Eles só vão se deslocar de uma entidade para outra, mas eles permanecem servidores”, destacou.

Baú detalhou que a economia ocorrerá com a extinção de cargos como os de secretários estaduais e adjunto, e ainda dos da Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

O secretário explicou que, depois da aprovação, o Governo terá 90 dias para regulamentar a reforma e pensar como vai ficar a locação dos servidores nos prédios das secretarias. “À primeira vista, não vai ter grandes alterações”, disse. “A ideia é que a gente consiga alterar o mínimo do cotidiano do servidor”.

“A primeira preocupação do governador [para reestruturar a administração] foi como otimizar o processo, de forma racional, que valorizasse a máquina pública. Segundo: a preocupação com os servidores efetivos, pra não causar e impactar ninguém. E terceiro: melhorar a eficiência da gestão do estado”, justificou.

Reforma administrativa

A reestruturação está prevista em um projeto de lei do Executivo que prevê a transformação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Inovação (Saicti), e da Secretaria da Fazenda de Roraima (Sefaz) em Secretaria de Economia (Seec).

Baú explicou que a Seplan e a Sefaz serão incorporadas pela Seec e que essa restruturação é inspirada no governo federal, a exemplo do Ministério da Economia. Ele disse que ainda não sabe que cargo terá dentro do Governo Denarium, mas acredita, por exemplo, que o atual secretário da Fazenda, Marcos Jorge, deve comandar a Economia, que o secretário-adjunto da Seplan, Diego Prandino Alves trabalhará na nova pasta, e que a situação da Seapa ainda está em discussão. “É uma das poucas vezes que a gente está criando e reorganizando sem pensar em que nomes vão ocupar, pois pensamos na técnica”, pontuou Emerson Baú.

O projeto também trata da criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (Iater), e da extinção da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iacti), responsável, por exemplo, pelo Museu Integrado, que passará a ser vinculado à Secretaria de Cultura.

Segundo o titular da Seplan, a falta de um instituto em Roraima, como o Iater, fez o estado deixar de arrecadar mais de R$ 25 milhões de recursos para pesquisa na agricultura familiar, entre 2015 a 2018, e que ele seria uma entidade importante para a pesquisa local, junto com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Roriama (Faperr) – cuja criação também é analisada pela Assembleia. “Os institutos e fundações vão ser executores. Essa é a grande otimização que estamos fazendo. Serão ações coordenadas e não mais as ações individuais”, disse Baú, que espera a aprovação da reforma administrativa ainda em 2021.

Governo prevê chegar a 120 títulos definitivos no Distrito Industrial

O secretário da Seplan disse ainda que o Governo de Roraima tem como meta chegar a 120 títulos definitivos concedidos a empresários do Distrito Industrial. “É um número simbólico, pois é o dobro obtido pelas gestões anteriores”, disse Emerson Baú, que também lembrou dos R$ 100 milhões anunciados pelo Governo de Roraima para reestruturar a localidade, além dos recursos provenientes de emendas parlamentares.