Para discutir os direitos e a inclusão das Pessoas Com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) promoveu o VII Seminário Roraimense “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir”. O evento, que começou nesta segunda-feira, 27, vai até as 12h dessa terça-feira, 28, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).
Como ação de combate ao preconceito contra os PCDs, o Seminário tem como público-alvo: pessoas com deficiência, estudantes, profissionais do setor público e privado, e demais interessados na temática.
Na manhã de hoje, 28, a programação fará realização dos painéis: “Atuação do Sistema de Proteção ao Trabalho na inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”; “As pessoas com deficiência no mercado de trabalho”; “Cumprimento de Cotas e Mercado de Trabalho em Roraima: Fiscalização e efetividade Legal”.
O Auditor Fiscal do Trabalho, Rafael Giguer, que também é deficiente visual, relata o preconceito que pessoas com deficiência sofrem ao tentar ingressar no mercado de trabalho.
“Hoje em dia, as empresas, na fiscalização, dizem que não encontram pessoas com deficiência, são as mesmas empresas que me diziam que eu não tinha o perfil para a vaga quando tentei ingressar como engenheiro, que é a minha formação”, relatou Rafael.
Segundo o juiz do Trabalho Igo Zany, 40% das vagas de trabalho de cotas para PCDs não são preenchidas, porque as empresas escolhem o funcionário com uma deficiência mínima para realizar o serviço.
“A nossa discussão é orientar essas empresas a cumprir com a lei, orientar que eles tem uma responsabilidade social e temos uma variedade de deficiências que devem ser incluídas no mercado de trabalho”, afirmou o juiz.
A Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Barreto, diz que o foco é fiscalizar se as empresas cumprem as cotas e reprimir o capacitismo no mercado de trabalho.
“A gente atua em dois vieses. Um repressivo, com as investigações nas empresas que não cumprem cotas, e o viés prmocional, que é a realização desses seminários e palestras conscientizando a população”, explica a procuradora.
Capacitismo
Segundo o Mnistério da Cidadania, o capacitismo é o preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por ter sua existência relacionada à incapacidade e inferioridade.