Em meio às discussões sobre o tabagismo no Brasil, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública voltada para a regulamentação do uso e do comércio dos cigarros eletrônicos no território nacional.
A audiência, presidida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), trouxe à tona um debate urgente sobre a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais, consequência da falta de regulamentação do setor. Thronicke salientou o impacto direto dessa ausência na economia e no fortalecimento de grupos criminosos.
“A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano, além de fortalecer o crime organizado”, alertou a ex-candidata à Presidência da República.
Além das questões econômicas, a saúde pública também entrou em pauta. A senadora destacou os riscos associados ao consumo desses dispositivos sem a devida regulamentação.
“Muito mais perigoso que regulamentar é o dano a toda a sociedade em não regulamentar, pois não sabemos quais substâncias nossa população está consumindo nesses cigarros eletrônicos”, afirmou.
A postura da Anvisa foi questionada por Dirceu Barbano, farmacêutico e ex-diretor-presidente da agência. Barbano pontuou que, desde 2018, o órgão já incluiu o cigarro eletrônico como item prioritário em sua agenda regulatória e clamou por uma atualização das normas. Ele também observou que mais de 100 países, incluindo nações como Canadá, França, Alemanha, Japão, Inglaterra e Estados Unidos, já autorizam a venda de cigarros eletrônicos.
“Precisamos acolher de forma serena, técnica e estratégica do ponto de vista da saúde pública o conhecimento que hoje se tem sobre esses produtos”, ressaltou Barbano, que defende uma regulamentação alinhada à do cigarro convencional.
Contrapondo-se a essa visão, Alcindo Cerci Neto, conselheiro pelo estado do Paraná do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertando para os perigos do cigarro eletrônico servir como “porta de entrada” para outros produtos, como o cigarro tradicional e até mesmo a maconha. “O cigarro eletrônico é bonito, interessante, tecnológico. Quanto mais jovem se começa a fumar, mais difícil é parar de fumar”, destacou Cerci, alertando ainda para os efeitos nocivos da nicotina presente também no cigarro eletrônico.
