Servidores municipais relatam atrasos em pagamento dos salários

Os servidores municipais de Caracaraí relataram atrasos no pagamento do salário referente a maio. Segundo eles, o pagamento deve ocorrer até o 5º dia útil de cada mês, mas a prefeitura não o teria feito até esta segunda (19).

Os servidores alegam que a prefeitura tem atrasado o pagamento todos os meses, a começar por janeiro deste ano. Porém, neste mês de junho, o salário que é referente a maio estaria a completar duas semana sem cair nas contas.

“Somos pais e mães de família que precisam por comida na mesa, pagar as contas. Até hoje não caiu o pagamento e nem há manifestação da prefeitura”, disse um servidor, que não quis se identificar.

Segundo o diretor do SINSPUC (Sindicato dos Servidores Públicos de Caracaraí), professor Mendes, somente a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto teria recebido o repasse para pagamento, enquanto outras sete ainda aguardam o salário. Esse grupo de servidores também já teria protocolado ação no Ministério Público de Roraima (MPRR).

“O sindicato do município inclusive já tem uma ação ganha quanto à essa situação do atraso do salário. Quando se deu atrasos no ano de 2019, o sindicato entrou com a ação e conseguiu reforça que a administração pública tem que fazer o pagamento dos proventos até o quinto dia útil de cada mês. Até porque é uma lei municipal e o município tem que cumprir a lei”, explicou Mendes.

Os servidores se asseguram na Lei municipal nº 546/2013, onde trata do Estatuto dos Servidores Público Civil do município de Caracaraí. Além da decisão da Justiça de Roraima que pede o cumprimento desta, sob pena de multa de R$ 5 mil.

Outro lado

A reportagem da FolhaBV entrou em contato com a prefeitura de Caracaraí, por meio da prefeita Diane Coelho, que não se manifestou. No entanto, em uma segunda tentativa desta vez com o secretário de Finanças, Adelson Soriano, informou que “de fato houve os atrasos nos meses mencionados”, mas que teriam ocorrido por dois motivos.

“Com a finalidade de não prejudicar o serviço público, o munícipio se viu pressionado a firmar acordo com o sindicato para que fosse implantado as progressões horizontais nunca pagas e que tivesse a correção salarial pelo IGP-M [Índice Geral de Preços – Mercado] para que não houvesse greve geral dos servidores. De modo que […] ocasionou impacto financeiro significante ao ponto de ocasionar o atraso nos pagamentos por ausência de recurso financeiro. Houve um esforço, por parte da administração municipal, em quitar as implementações das progressões horizontais, deixando tal direito plenamente corrigindo. Nesse sentido, o IGP-M foi pago, mesmo sendo os maiores já registrados em toda série histórica“, destaca como primeiro ponto.

Em seguida, o secretário lista que houve queda de arrecadação em diversos repasses, principalmente do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Foi um ponto focal que prejudicou o correto andamento do pagamento da folha salarial. O FPM foi bloqueado devido aos desmandos das administrações passadas que respigaram na atual gestão. Nesse sentido, todo Fundo está sendo utilizado para pagar as guias previdenciárias e os acordos de precatórios que não foram honrados. Devido aos incentivos fiscais dados pelo Governo do Estado aos tributos que compõem o preço dos combustíveis o repasse caiu muito em relação ao período anterior”.

Apesar disso, estariam “trabalhando para equilibrar as contas públicas para que o problema relatado deixe de ocorrer”.