Situação de servidores do ex-território deve ser definida

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart e o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios (CEEXT), Jamison França, estiveram em Roraima na última sexta-feira, 20, para discutir a questão do enquadramento de ex-servidores de Roraima.

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar no sábado, 21, o deputado Nicoletti (PSL) abordou a vinda dos representantes, por meio de uma articulação da bancada federal de Roraima. O objetivo era que os ex-servidores pudessem tirar suas dúvidas sobre o enquadramento. Uma delas, sobre a situação dos funcionários comissionados na época do território.

“Uma das dúvidas era sobre um decreto falando que quem era comissionado ia continuar sendo comissionado ao ser enquadrado. Só que quem vai definir essa informação é o parecer do Conselho Jurídico (Conjur) da Comissão Especial”, explica Nicoletti.

Segundo o parlamentar, o presidente da Comissão assegurou que o parecer deve ser emitido em até uma semana. “O França pediu para aguardar mais uma semana, que iria receber esse relatório e aí iria dizer se vai enquadrar conforme a lei, com todo mundo sendo efetivo independente de ter sido comissionado ou não; ou vai haver o enquadramento e o pessoal vai continuar como comissionado. A gente ainda não sabe o que vai dizer o relatório”, completa.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é da necessidade de participação da população no processo de enquadramento. Nicoletti afirma que uma das suas sugestões é que fosse criada uma forma onde a pessoa pudesse pesquisar, no site da Ceext, como está a sua situação no processo.

“Dei outra sugestão de fazer um levantamento dos que foram notificados e publicar no Diário Oficial da União, nos jornais impressos, repassar para os sindicatos. É uma forma do servidor saber, dar publicidade nisso e conferir celeridade no processo”, disse.

MINERAÇÃO – Outro evento realizado em Roraima foi o seminário sobre mineração em terras particulares, com objetivo de aproximar os entes federais, estaduais e municipais sobre a possibilidade de exploração de minério com pouco impacto ambiental. 

Como organizador do evento, o deputado federal informou que o saldo do seminário foi positivo, pois conseguiu reunir o Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado, Prefeituras, associação de garimpeiros, cooperativas e população em geral para discutir a mineração.

Uma dos destaques, segundo o parlamentar, foram os entendimentos entre as partes. Para Nicoletti faltava um diálogo maior entre os órgãos e uma diminuição dos conflitos entre os entes.

“O Estado tem trabalhado com instruções normativas novas que vem desburocratizar esse processo. As cooperativas também não tem esse conhecimento para cumprir as normas que a legislação exige e agora elas se colocaram a disposição para repassar essas informações. Em breve deve ter a primeira licença para a primeira cooperativa começar a produzir”, informou. (P.C.)