Com objetivo de atender a necessidade de ouvir e solucionar as demandas dos reeducandos no Estado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promove desde agosto a II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada. Até o momento, 150 pessoas já foram atendidas com solicitações de análise de progressão de regime e deferimento de prisões domiciliares, entre outros benefícios.
O evento é promovido por meio da Vara de Execução Penal (VEP) e Vara da Justiça Itinerante (VJI), com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR).
Segundo o Tribunal de Justiça, a ação visa “uma prestação jurisdicional descentralizada, a fim de proporcionar o acesso à pessoa encarcerada no local em que se encontra recolhido”. A iniciativa permanece até o dia 23 de novembro, com atendimentos dentro das unidades prisionais da Comarca de Boa Vista.
Dentre as ações concedidas pela Ação Sociojurídica na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) estão progressões de regime, extinções de pena, concessões de livramentos constitucionais, outros benefícios e encaminhamentos para a saúde. “Tudo isso em razão da Ação Sociojurídica que tem sido bem eficaz e eficiente com a presença do Poder Judiciário dentro das unidades prisionais.” destacou o juiz titular da Vara de Execução Penal, Daniel Amorim.
Além disso, a ação também proporciona a determinação de atendimentos médicos especializados, garantindo cuidado e atenção às necessidades dos reeducandos e reeducandas. “Questionamentos também estão sendo ouvidos e serão devidamente apurados, observando sempre o contraditório e o devido processo legal, segundo o magistrado”, informou o Tribunal de Justiça.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Almiro Padilha, destaca que a atuação do GMF é essencial para garantir a fiscalização e o acompanhamento contínuo do sistema penal e socioeducativo.
“A função do GMF é fiscalizar e acompanhar de perto o sistema penal e socioeducativo. Hoje, 16 de setembro, estamos aqui na PAMC monitorando essa ação essencial, garantindo que os direitos dos reeducandos sejam respeitados conforme os princípios dos direitos humanos,” destacou o desembargador e supervisor do GMF.
Atendimentos ocorrem em parceria com DPE, MPRR e Sistema Carcerário
Os atendimentos sociojurídicos ocorrem em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), Ministério Público de Roraima (MPRR), e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e reforçam a importância da implementação e execução de projetos de reinserção social, para combater o preconceito à pessoa encarcerada, em obediência À Lei de Execução Penal.
Para o defensor público Gustavo Velloso, a atuação conjunta entre os Poderes fortalece a prestação jurisdicional à população encarcerada. “A colaboração com o Tribunal de Justiça de Roraima é de suma importância, pois nos permite analisar processos de forma imediata, identificar possíveis pendências, como pedidos que ainda não foram apreciados, e atender a demandas específicas, como a concessão de benefícios de saúde ou domiciliares.”
Confira o cronograma de atendimentos:
| Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC): |
| Ação das Varas de Execução Penal: 04 a 18/09/2024 |
| Ação da Vara da Justiça Itinerante: 17 a 23/11/2024 |
| Cadeia Pública Masculina: |
| Ação das Varas de Execução Penal: 25/09 a 04/10/2024 |
| Ação da Vara da Justiça Itinerante: 23 a 24/10/2024 |
| Centro de Progressão Penitenciária: |
| Ação das Varas de Execução Penal: 09 a 10/10/2024 |
| Ação da Vara da Justiça Itinerante: 25/10/2024 |
| Cadeia Pública Feminina: |
| Ação da Vara da Justiça Itinerante: 21/10/2024 |
| Comando de Policiamento da Capital: |
| Ação da Vara da Justiça Itinerante: 22/10/2024 |
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