O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira (13), a partir das 19h (de Brasília), um dos recursos contra a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por cinco crimes eleitorais em 2022.
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A ministra Isabel Gallotti é a relatora do recurso ordinário, em que Denarium alega, por exemplo, a ausência, na decisão de cassação proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), dos votos de dois juízes eleitorais contrários a essa pena. A chapa ainda nega irregularidades no último pleito.
O recurso é o sétimo item da pauta do julgamento. A magistrada começará a ler o relatório sobre a cassação. Depois, as defesas de acusação e dos denunciados irão apresentar seus argumentos. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitirá o parecer sobre o caso.
Por fim, Isabel Galotti profere o voto, sucedida pelos seguintes ministros Raul Araújo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, André Ramos, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e a presidente Cármen Lúcia – responsável por proclamar o resultado da votação. O julgamento pode terminar na mesma noite. Caso haja pedido de vistas (mais tempo para análise), ele será suspenso e continuado outro dia.
As acusações
A chapa eleita com 163.167 votos em 2022 é acusada pela Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), rival dos governantes, dos seguintes crimes:
- Distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral;
- Reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais;
- Publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e
- Excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.
PGR defende a cassação
O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa pediu que o TSE rejeite os recursos ao reconhecer a legalidade da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que determinou: a cassação de Denarium e Damião; a inelegibilidade apenas do governador até 2030; e a realização de novas eleições em Roraima.
Em caso de cassação
Um especialista em Direito Eleitoral ouvido pela Folha acredita que, caso a cassação seja confirmada e a gravidade das acusações seja considerada, o governador e o vice-governador de Roraima serão obrigados a deixar o cargo imediatamente.
Neste cenário, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), ex-aliado dos governistas, assumiria o Estado de Roraima, cujos eleitores teriam que retornar às urnas para eleger um novo governador.
Enquanto isso, Antonio Denarium e Edilson Damião poderiam apresentar embargos de declaração ao próprio TSE para questionar a validade da decisão colegiada, assim como recurso extraordinário ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os recursos não teriam efeito suspensivo, ou seja, eles recorreriam fora do cargo.
