Nesta segunda-feira (23), o governo federal anunciou o programa ConectaBr, que visa aprimorar a cobertura e a qualidade da internet móvel em todo o território nacional. A iniciativa foi oficializada através de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi designada como a entidade responsável por monitorar e regular as atividades vinculadas ao programa, de acordo com o que foi estabelecido pela portaria.
Dentre as metas ambiciosas do ConectaBr, destaca-se a busca pela diminuição das disparidades regionais, além de promover o crescimento social e econômico em diversas áreas do país.
O Ministério das Comunicações estabeleceu critérios de qualidade que serão usados como referência para o programa. Especificamente para as redes 5G e 4G, o objetivo é que 95% da cobertura ofereça níveis de qualidade adequados. Isso se traduz em taxas de transmissão de dados de 100 Mbps (megabits por segundo) para a tecnologia 5G e 10 Mbps para a 4G.
Dessa maneira, para que um município seja classificado como “coberto” por banda larga móvel, é necessário que as redes locais atendam aos padrões mencionados. Adicionalmente, esses padrões de qualidade deverão ser disponibilizados ao público, tanto em aplicativos específicos quanto no site oficial da Anatel. A intenção, conforme informado pelo ministério, é promover a competição entre as operadoras, incentivando melhorias constantes.
Além disso, a Anatel está em processo de desenvolvimento do “Selo Qualidade em Banda Larga Móvel”. Este selo tem como propósito avaliar e distinguir as prestadoras de serviço que alcançam um padrão de excelência. A agência também tem planos para a implantação de um plano de ação de fiscalização, garantindo que as empresas mantenham o padrão de serviço estabelecido.
O programa ConectaBr foi lançado oficialmente no último sábado (21), em São Luís, Maranhão. Durante o evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da iniciativa, afirmando que ela marca o início de uma “política pública que vai influenciar diretamente na vida dos brasileiros”. Ele complementou: “É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura, melhorias no serviço, garantindo uma velocidade mínima da tecnologia”.
