Autoridades dos governos brasileiro e guianense se reúnem nesta quarta-feira (13), na sede do Sebrae Roraima, em Boa Vista, para discutir pendências na aplicação do acordo de transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas que existe entre Brasil e Guiana desde 2003 (confira todos os assuntos ao final da reportagem).
A reunião técnica bilateral reúne a diplomata Rebeca Mello, que cuida dos assuntos de Guiana no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o chefe da Assessoria Internacional da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Daniel de Castro, além do governador do Estado, Antonio Denarium (Progressistas), e de secretários estaduais como Aluízio Nascimento (Atração de Investimentos), Marlon Buss (adjunto de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e Rafael Fraia (Planejamento e Orçamento).
A delegação guianense inclui secretários permanentes, como Elisabeth Harper (embaixadora no Ministério das Relações Exteriores e Internacionais) e André Ally (Ministério do Interior), e o presidente da Associação de Seguros da Guiana, Shivraj Singh.
Pautas prioritárias
Em geral, o governo brasileiro prioriza pautas, como o seguro de transportes entre os países. “A gente pretende sair daqui pelo menos resolvendo três grandes questões, como o seguro, a harmonização das carteiras de habilitação e a questão dos formulários de importação e exportação. São aspectos mais técnicos para colocar em vigor o acordo assinado em 2003”, disse Rebeca Mello.
Segundo Daniel de Castro, possivelmente outras reuniões sejam marcadas para continuar as discussões sobre o acordo, mas espera que o encontro desta quarta resulte na resolução de pendências do seguro para transportes entre os países.
“Nossa esperança é que, principalmente algumas questões, como o seguro dos transportes estamos vindo com uma proposta negociada em nível governamental – que nesse ponto haja um avanço. E sim, serão necessárias depois novas reuniões para que, como toda negociação diplomática, os dois lados sejam contemplados”, afirmou. “O transporte é o que une pessoas e faz com que as mercadorias fluam”.
O coordenador de negócios internacionais da Seadi, Eduardo Oestreicher, vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil e Guiana, revelou que o governo estadual irá sugerir que, no caso do seguro, repita o modelo que existe no acordo com a Venezuela;
“As transportadoras brasileiras hoje chegam em Santa Elena e compram o seguro para entrar na Venezuela. Então, com a anuência das duas delegações, a gente poderia fazer isso: chegar em Lethem, no banco. Cada transportadora faria a compra do seguro – e eles já têm o seguro para rodar dentro do Brasil. E a transportadora guianense, seja ela de passageiros e de cargas, faria a mesma coisa: chegaria ali em Bonfim, ou em Boa Vista, e compraria o seu seguro. Para a gente dar início em operação a esse acordo”, pontuou.
Durante a reunião, Antonio Denarium pediu que as autoridades deixem a reunião de hoje já com resultados nas negociações. “O crescimento econômico do Estado de Roraima depende dessa saída de exportações e importações pelo Estado”, disse.
Empresários locais prestigiam o evento. O presidente da Acir (Associação Comercial Industrial de Roraima) e da Facir (Federação das Associações Comerciais de Roraima), Vaneri Verri, considera que sem o acordo bilateral, “fica praticamente impossível você estabelecer cargas, volume, onde carrega, onde descarrega, como vai”.
“Do jeito que está hoje, fazendo transbordo de mercadoria, fica inviável uma operação de escala de qualquer negócio que possa acontecer. A gente tem total confiança que dessa vez vai dar certo”, destacou.
Confira os principais tópicos da reunião
- Transporte de passageiros
1.1. Relação de linhas acordadas e operadas (empresas, horários, frequências, seccionamentos, ponto de fronteira, número de operadores etc.);
1.2. Informar número de operadoras por bandeira (operação da linha Boa Vista (BR) x
Lethem (GY) com duas empresas);
1.3. Troca de informação sobre a tarifa a ser exercida em liberdade de preços dos serviços;
1.4. Pendências dos itens 1.1, 1.1.1 e 3.4, da Ata de Reunião de 8 e 9 de agosto de 2019:
1.4.1 Concordância com os modelos de licença originária e licença complementar, apresentados no Anexo III, da referida ata de reunião;
1.4.2 Mecanismos para resolução da lista de passageiros;
1.4.3 Previsão de início de operação das linhas;
1.4.4 Seccionamentos secundários;
1.4.5 Viagem ocasional em circuito fechado. - Transporte de cargas
2.1. Definição das rotinas (emissão de licenças, modificações de frota e outros) e demais comunicações oficiais (e-mail oficial de comunicação, porte obrigatório desses documentos pelos transportadores);
2.2. Modelo de CITV do Mercosul;
2.3. Intercâmbio de normativas internas de cada país que regulamentam a outorga das licenças no transporte de cargas;
2.4. Excesso de peso e dimensões. - Outros assuntos
3.1. Inspeção técnica veicular (apresentação dos modelos);
3.2. Habilitação do condutor (eliminação de Passaporte);
3.3. Seguro;
3.4. Assuntos aduaneiros;
3.5. Cooperação técnica;
3.6. Troca de informações referente às autoridades de transporte (nome, cargo, correio eletrônico, telefone) para futuras comunicações.
