RORAINÓPOLIS
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) realizou diligência de caráter investigativo no município de Rorainópolis, região sul do estado, para averiguar contratos de licitação na Secretaria Municipal de Educação. A equipe técnica formada por servidores do MPC Roraima seguiu de Boa Vista até o sul do estado após o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades nos processos licitatórios.
PROCESSOS
Em Rorainópolis, o MPC/RR teve acesso a vários documentos, livros de protocolo e processos envolvendo a compra de materiais didáticos, limpeza e merenda escolar, que serão analisados pelo Parquet de Contas. Os funcionários presentes colaboraram com todo o processo e entrega do material.
ANÁLISE
A previsão é que nos próximos 15 dias seja finalizado o período de análise da documentação e, caso sejam encontradas possíveis irregularidades, sejam adotadas as medidas legais em relação ao caso.
ATRIBUIÇÃO
O Parquet de Contas reforça que, segundo a Lei Complementar nº 205/2013, que trata do estatuto da instituição, compete ao Ministério Público de Contas de Roraima a “instaurar procedimentos de investigação preliminar, inquérito de contas, bem como outros procedimentos administrativos correlatos” para o livre exercício das suas atribuições.
32 ANOS TCE-RR
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O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) promoveu Sessão Solene nesta terça-feira, 13, em comemoração aos 32 anos de atuação do órgão no Estado, sendo imprescindível ao trabalho de controle externo e fiscalização das contas públicas.
HONRARIA
Na ocasião, o Procurador-Geral do MPC/RR, Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, recebeu medalha de Honra ao Mérito como reconhecimento aos serviços prestados à sociedade. O procurador destacou a relevância dos trabalhos executados pelo TCE/RR em prol do estado, a parceria com o MP de Contas de Roraima, a vasta economia de recursos públicos e as diversas ações educativas e sociais promovidas aos longos das últimas três décadas.
CANAIS DE DENÚNCIA
O Ministério Público de Contas de Roraima permanece, de forma ininterrupta, com os seguintes canais de comunicação para o recebimento de denúncias de desvio de dinheiro público. Entre em contato e denuncie!
WhatsApp: (95) 98406-9648
Instagram: @mpcroraima
E-mail: [email protected]
Facebook: Ministério Público de Contas de Roraima
