Cidades com altos índices de exploração sexual infantil vão ganhar Creas

Para auxiliar no combate aos casos de exploração e violência sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) anunciou recentemente a implantação de unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) em oito municípios no interior do Estado.

A previsão é que até o final de 2017 a população dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Cantá, Caracaraí, Iracema, Normandia, São João da Baliza e Uiramutã receba serviços de orientação, proteção e atendimento social e jurídico, em especial, as pessoas em situação de risco ou que tiveram seus direitos violados, em casos de violência física, sexual e psicológica, abandono, trabalho infantil ou que estejam em situação de rua e mendicância.

A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Setrabes, Edilânia Mangueira, explicou no programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 19, que um dos objetivos principais da ampliação do número de unidades é a necessidade de ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nessas localidades.

“O Estado de Roraima é um estado diferenciado. Apesar de sermos um estado com apenas quinze municípios, não significa que os municípios têm populações pequenas e que não temos problemas grandes. Uma situação que eu posso exemplificar é o número de violência sexual contra criança e adolescente”, disse a diretora.

“Um marco de estar implantando esses serviços se deu mais por conta desse grande número de abuso e exploração sexual de adolescentes nesses municípios pequenos. Quando algum caso de violência acontecia, essas famílias tinham que se deslocar para outros municípios para obter esse serviço, que é de exclusividade do Creas”, informou Edilânia.

Com as novas unidades, a população do interior do Estado poderá usufruir dos serviços de assistentes sociais, pedagogos, educadores sociais, psicológicos e, dependendo do porte do município, antropólogos e advogados.

Os índices de adolescentes que cometeram infrações de natureza leve são outro ponto relevante a implantação das unidades no interior. “As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviço para a comunidade, que são aplicadas segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aquele adolescente que cometeu ato infracional de natureza leve, podem ser feitas através do Creas. Evita para que ele venha até a Capital e sofra uma medida de internação. Se tivermos esses serviços nos municípios, a gente vai provocar uma economia a nível social e também estará garantindo o direito dessas famílias à convivência familiar e comunitária e também a prestação da sua pena alternativa, dentro daquele município, com o acompanhamento desses profissionais”, explicou.

COFINANCIAMENTO – Para instalar os novos Creas, o Governo do Estado informou que está realizando uma parceria com as prefeituras dos municípios. Edilânia revelou que o lançamento oficial do cofinanciamento deverá ser feito em breve pela própria secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos.

“O projeto foi ofertado ao Governo do Estado pelo Governo Federal. Os municípios vão receber esse financiamento com recursos federais e os governos federal e estadual vão dividir a conta. Assim, os governos estadual e federal cofinanciam e a gestão municipal executa o projeto”, afirmou. (P.C.)