Precatórios vão beneficiar mais de 1,5 mil professores em RR - Folha de Boa Vista
DECISÃO JUDICIAL
Precatórios vão beneficiar mais de 1,5 mil professores em RR
STJ que manteve a redução do imposto de renda devido pelos professores representados pelo Sinter
Por Folha Web
Em 06/04/2017 às 12:30
Diretor do Departamento dos Servidores Federais do Sinter, Ornildo Roberto: “Foram mais de 20 anos para sermos beneficiados”. (Foto: Wenderson de Jesus)

O Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima) convocou a imprensa, para uma entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, dia 6 de abril, para apresentar a decisão judicial proferida nesta quarta-feira, dia 5, sobre a 1ª Ação da Isonomia (Precatórios), que vai beneficiar cerca de 1.500 trabalhadores em Educação de Roraima.

De acordo com o Sindicato, foi divulgada no início da semana a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a redução do imposto de renda devido pelos professores representados pelo Sinter na reclamação trabalhista nº 054/1990.

Na ação, o Sinter pleiteava o reajuste salarial concedido pelo Governo Federal, na década de 90, apenas a servidores civis, desconsiderando os ex-territórios, incluindo Roraima. “Foram mais de 20 anos para sermos beneficiados. Quando ganhamos a ação, em 2011, o governo federal descontou 27,5% do montante que os professores deveriam receber. Por isso entramos com nova ação para que fossem feitos os cálculos corretos, com os descontos de 1990, e nos foi dada decisão favorável”, disse o diretor do Departamento dos Servidores Federais do Sinter, Ornildo Roberto.

Na decisão, o ministro ratificou a procedência da ação, para determinar que o imposto de renda sobre os créditos recebidos pelos substituídos do Sindicato fosse recolhido pelo regime de competência, ou seja, de acordo com as alíquotas e faixas de isenções vigentes, mês a mês, no período a que se referem os fatos que iniciaram a ação trabalhista.

O Sindicato explicou que a decisão cabe recurso, e disse esperar que a questão esteja resolvida até o meio do ano.

Matéria completa na edição impressa de amanhã, 07.

 

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