Governo rechaça acusações de Jungmann e estuda representação contra ministro

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, neste domingo, 26, os secretários de Justiça e Cidadania, coronel Paulo Santos Macedo, e de Relações Institucionais, Marcelo Lopes, contestaram as afirmações do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, acusando o governo de Roraima de desvio de R$ 40 milhões do Fundo Penitenciário.

“É lamentável essa declaração do ministro Jungmann em relação ao recurso do Fundo. A gente lê essas notícias e chega à conclusão que o ministro realmente não conhece a problemática do estado e se não conhece, não deu a devida importância”, disse o secretário de Justiça e Cidadania.

De acordo com Santos Macedo, o ministro demonstra total desconhecimento quando cogita o desvio de R$ 40 milhões da construção do presídio de segurança máxima. “Em maio de 2017, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) autorizou o projeto arquitetônico, e de maio de 2017 até junho de 2018, correu o processo licitatório. Essa é uma obra complexa, que está orçada em torno de R$ 16 milhões, então dizer que o recurso de R$ 40 milhões do novo presídio foi desviado, já demonstra que ele (Jungmann) não conhece realmente o que está acontecendo”, destacou o secretário da Sejuc.

O secretário da Sejuc esclareceu que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional têm um regramento, fiscalizado pelo Depen. “No mínimo 30% deve ser usado em obras novas ou ampliação de unidades prisionais. Então do recurso que foi repassado em dezembro de 2016, em torno de R$ 45 milhões, pelo menos R$ 30 milhões foram usados para esse fim”, disse, destacando que o novo presídio, a ampliação da cadeia pública masculina, no bairro São Vicente, a ampliação da Cadeia Pública Feminina e também ampliação do Centro de Progressão Penitenciário, tudo está dentro do plano de aplicação do Fundo.

“Cada estado que recebe o recurso tem que apresentar o plano de aplicação, com três ações, que são: ações de obras, ações de modernização e custeio, e modernização e capital. Cada ação dessas tem uma conta corrente, aberta no Banco do Brasil e estão dentro do Fundo Penitenciário Estadual. Então, além dos R$ 45 milhões, repassados em 2016, o Depen repassou mais R$ 12 milhões, que seria o repasse de 2017, então hoje temos em conta mais de R$ 50 milhões”, declara Santos Macedo.

De acordo com o secretário de Relações Institucionais, a Procuradoria-Geral do Estado (Proge-RR) já está trabalhando numa representação, junto ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro Raul Jungmann. “Não é possível a utilização da estatura de um ministro de estado do governo brasileiro, que tem credibilidade perante a sociedade, denegrir a imagem do Governo de Roraima e de nossa população, colocado novamente Roraima para baixo. As acusações são graves, e mentirosas, não podemos admitir ministros mentindo em cadeia nacional”, afirmou.