VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
'Sistema prisional está à beira da explosão'
Em nota, Vara de execuções penais afirmou que sistema está a beira de um colapso
Por Folha Web
Em 08/11/2018 às 14:50
Conforme a magistrada, há notícia de falta de alimentação, falta de combustível para atendimento de demandas judiciais (Foto: Divulgação)

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Poder Judiciário de Roraima informou por meio de Despacho Judicial, que a situação do sistema prisional de Roraima, está a beira de uma explosão. A juíza da Vara, Joana Sarmento, motivada por inúmeros comunicados das unidades prisionais e vários procedimentos instaurados, determinou que diversas instituições sejam informadas e adotem providências, além das que competem à Vara de Execuções adotar.

Conforme a magistrada, há notícia de falta de alimentação, falta de combustível para atendimento de demandas judiciais, falta de insumos básicos como papel e demais materiais administrativos. “Embora não tenha sido noticiado formalmente a esta Vara, há possível movimento grevista por parte dos agentes penitenciários que estariam sem receber suas remunerações há aproximadamente 60 dias” disse.

De acordo com Joana Sarmento há vários procedimentos administrativos instaurados na Vara de Execuções Penais para tratar das deficiências e do caos do sistema prisional: Sendo um para a saúde; um para a vida e integridade física de presos; falta de alimentação; reformas das unidades prisionais; atualização de certidão carcerária.

“Tudo o que competia à Unidade foi adotado. Em outubro de 2017, houve ação da Defensoria sem Fronteiras, em que aproximadamente 80% do acervo de processos foi movimentado. Em março e abril de 2018, ocorreu esforço concentrado por parte do Tribunal de Justiça que abarcou presos provisórios e definitivos” afirmou.

Ainda de acordo com Joana, desde que ela assumiu a titularidade da VEP, as perícias de presos para prisão domiciliar/ benefícios de execução penal vem ocorrendo quase mensalmente. Recentemente, a

Vara de Execuções Penais com parcerias e voluntários criou e desenvolveu o projeto “Humanização de Saúde Prisional”, com a realização de atendimentos na Cadeia Pública Feminina, com a oferta de exames preventivos, vacinação e cadastramento de presas. “O projeto ainda não foi ampliado para as demais unidades prisionais devido à precariedade da questão da segurança para agentes penitenciários e parceiros” acrescentou.

A magistrada determinou que seja encaminhada a decisão e documentos às seguintes autoridades: Ministério Público com atuação no Patrimônio Público, Saúde e Execuções Penais; Defensoria Pública Estadual; Conselho Penitenciário; Conselho da Comunidade; Ministério Público Federal; Advocacia- Geral da União; Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, por meio de documento eletrônico que deve ser aberto a todos os juízes criminais, tendo em vista as multas impostas aos Diretores das Unidades Prisionais; OAB/RR; Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Prisional de Roraima, com sede em Brasília; Conselho Nacional de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Tribunais de Conta do Estado e da União; Juízo da Vara da Fazenda Pública, uma vez que há ação tramitando quanto à alimentação de presos.

Outro lado - A Procuradoria Geral do Estado de Roraima informou ontem (07) por meio de nota que Problemas do sistema prisional e socioeducativo estão sendo equacionados e superados’ diz.

“Para assegurar a conclusão das obras nos prazos contratados, o Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o Gabinete de Crise, composto por representantes de órgãos do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os recursos federais já estão disponíveis para serem aplicados. A Procuradoria entende, portanto, que não há cenário para uma intervenção federal” disse.

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