RECURSOS DO IPER
ALE pode mediar acordo para garantir salários de servidores
Montante deverá ser ressarcido com juros, para não gerar prejuízos à Previdência
Por Folha Web
Em 08/11/2018 às 00:15
Representantes de sindicatos de várias categorias de servidores estaduais, o presidente da ALE-RR Jalser Renier, e o relator do Orçamento, Soldado Sampaio (Foto: Divulgação)

Em reunião com representantes de sindicatos de várias categorias de servidores estaduais de Roraima, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), encabeçou uma mediação para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores públicos do Poder Executivo. Junto com o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), ele defende que, diante do cenário atual, a única solução a curto prazo para garantir que os servidores recebam seus salários seria a utilização dos recursos do IPERR (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) no montante aproximado de R$ 170 milhões.

“Será um dinheiro exclusivamente para a folha dos servidores efetivos. O ressarcimento deste recurso acontecerá com um percentual igual ao dos fundos arrecadados pelo Estado. Não existe nenhuma desvantagem para o IPERR. O Estado não vai perder e só quem ganha é o servidor”, explicou Jalser. Desta maneira, segundo ele, o Estado terá os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e os impostos de arrecadação livres para pagamento de servidores comissionados, das terceirizadas, entre outras prioridades.

Segundo Jalser, para garantir o pagamento dos servidores esta sendo realizado um trabalho conjunto entre os Poderes, sindicatos, órgãos fiscalizadores, para que tudo ocorra dentro da legalidade. “Contamos também com a interpretação da Justiça, para que abrace esta causa, pois se isso não ocorrer, os servidores ficarão sem salários e o novo governador herdará uma despesa de mais de R$ 850 milhões”, justificou o presidente do Poder Legislativo.

Estavam presentes representantes do Sindprer (Sindicato dos profissionais de Enfermagem); Sintag (Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima); Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima); Sindape-RR Agepen (Associação dos Agentes Penitenciários de Roraima); e APBM (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima).

O representante do Sintraima, Francisco Figueira, concordou com a proposta do presidente da Assembleia e disse que neste momento é a única solução palpável para resolver o problema que os servidores do Estado enfrentam. “Temos uma crise financeira em que a má gestão operou sobre a gestão administrativa e hoje é o servidor que está pagando por isso estando há 90 dias sem receber”.

O Governo do Estado deverá encaminhar ao Poder Legislativo um Projeto de Lei com esta finalidade para apreciação dos parlamentares. O relator da Lei Orçamentária Anual 2019, Soldado Sampaio, explicou que haverá um ajuste no texto da lei. “Isso levará em consideração a premissa do direito ao alimento, que é o que garante a vida, e deve prevalecer como argumento maior para justificar a necessidade desta medida”.

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rnuj disse: Em 08/11/2018 às 13:01:05

"Acéfalo quem reelegeu essa criatura! "

VIVALDO disse: Em 08/11/2018 às 09:56:41

"Penso que tanto o Governo Estadual quanto aos demais Poderes e Orgãos do Estado de Roraima devem fazer sacrifícios visando a solução desse problema. Refiro-me ao enxugamento de cargos comissionados principalmente no Governo do Estado e na Assembléia Legislativa. Chega a ser escandaloso a despesa com cargos comissionados no âmbito desses Poderes! Redução já!!!!"

Bióloga BV disse: Em 08/11/2018 às 09:42:59

"Atitude absurda! Não se pode sacrificar a arrecadação de aposentadoria para mitigar problema de gestão e cobrir os altos gastos na folha da ALE. Porque esse presidente não demite os comissionados que NÃO trabalham?? Enxugue a folha Dep. Jalser e mostre que você é um caboclo de RR. Duvido!!!"

srg disse: Em 08/11/2018 às 08:41:40

"ELES DEVERIAM CORTAR NA CARNE DELES!!!! TIRANDO TANTAS REGALIAS !!!! QUE SO ROUBEM E DEPOIS QUEREM MEXER NO NOSSO DINHEIRO!!!! NÃO SEI COMO UM POVO VOTAR NUM CARA DESSE!!!!"

Deoniz da silva marques disse: Em 08/11/2018 às 08:13:42

"Como servidor estadual vejo esse acordo como um acordo *CARACU* onde o estado entra com a cara e o servidor com o **, pegar a verba do IPERR para pagar os servidores sem exigir nada do governo, que isso gente vamos exigir cortes de despesas do governo pra efetivar esse agordo, extinguir secretarias, acabar com os plantoes extras de servidores e pedir o retorno de servidores cedidos a outros orgãos, reduzir o quatitativos de cargos comissionados, pos nada esta sendo exigido do governo, e so o servidor qie esta cedendo que sacagem vao fazer com os servidores, e se esse acordo for fechado queria saber se o governador eleito esta de acordo, e se vai manter a reduçao de gastos para em 2019, para que nao tenhamos o mesmo problema de hoje, os sindicatos não podem deixar a governadorar sair ileza dessa gestão desastrosa e malefica aos servidores, ela tem que ser responsabilizada criminalmente por isso e perder seus direitos politicos para que não corramos o risco dela voltar a vida publica. "

José Augusto disse: Em 08/11/2018 às 07:58:55

"Isto é paliativo. o que vai resolver esta situação é a redução do duodécimo da Assembléia. Para quê uma assembléia com 24 deputados com um orçamento de 300.000.000,00 ( três milhões)?"

fabio disse: Em 08/11/2018 às 06:33:04

"Acabaram com a folha de pagamento e agora querem acabar com a aposentadoria. Espero q o MP não convalide esta imoral e inconstitucional lei. Pq não pensaram no alimento antes de deixar afundar o barco? Pq só agora a preocupação? Incompetência e ingerência total!!"

carlos alberto da silva oliveira disse: Em 08/11/2018 às 06:13:57

"Como servidor discordo dessa forma de tentar resolver essa situação. O senhor presidente da ALE deve diminuir o orçamento do legislativo que é o mais caro do Brasil. O governo deve demitir os comissionados e extinguir cargos de confiança e não contrair uma NOVA DÍVIDA. Aliás, há alguns dias atrás, esse senhor repudiou essa possibilidade e o MP disse não ser possível tal manobra com o fundo de aposentadoria. Os poderes tem que cortar gastos senão essa bomba vai explodir mais a diante e aí sem remédio nenhum."

misael carvalhedo disse: Em 08/11/2018 às 05:59:51

"Se ALE, devolvesse o que recebeu a mais nos últimos anos, do tesouro estadual, daria para pagar os salários atrasados!"

Prof. RN disse: Em 08/11/2018 às 05:32:43

"Eu penso que o estado seja maior que todos nós!!! No entanto, nós precisamos desconstruir culturas que pensam que "dinheiro que é de todos, no município, estado e Brasil, é dinheiro de ninguém". Estes pensamentos não condizem mais com o modelo de sociedade virgente. Fato este que um estado em plena idade de atividade, ou seja, 30 anos, recorre aos benefícios do IPERR no intuito de resgatar a sua saúde financeira, ética, moral e política. Mas como fazer "jus" a tal benefício se este estado não fazia a sua parte (contribuição)? Segundo uma entrevista do nosso Governador eleito, Denarium, "... como os R$ 500 milhões que o Governo do Estado não recolheu para o Instituto de Previdência...". Senhores, mesmo sendo um eufemismo chamá-la de "contribuição" pois a mesma é "compulsória" e contribuição é um termo que pressupõe voluntariedade e não obrigatoriedade, essa contribuição "visa" cobrir riscos e benefícios do contribuinte que não é o caso do estado. A deterioração e falência financeira do estado tem pelo menos quatro explicações: ausência de "efetividade" dos poderes fiscalizadores, desvios de recursos públicos, má administração e dificuldades financeiras do gestores para sustentar os elevados custos de gestão, tendo consequentemente ocasionado este efeito cascata ao longo dos 30 anos. Portanto, precisa-se urgentemente reestruturar este modelo de estado ao modelo de sociedade vigente, refletindo sobre aos ações de governo e as ações de estado, pois a primeira quando "age" em detrimento da segunda, todos pagam à conta. Apenas reflexão de um servidor insignificante! "

Aramis disse: Em 08/11/2018 às 05:24:10

"Hoje podemos afirmar. Pior governo da história!!!!!"