ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Abertura dos trabalhos é adiada e recesso termina dia 20 de fevereiro
Por Folha Web
Em 10/02/2018 às 01:11

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa de Roraima será realizada no dia 20 de fevereiro, às 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Constitucionalmente, a Casa Legislativa inicia os trabalhos no dia 15 de fevereiro. “Acontece que este ano, por motivos de ordem técnica que impediram a utilização do plenário no dia 15, a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos foi adiada para o dia 20 de fevereiro”, explicou o superintendente adjunto Legislativo, João de Carvalho.

No dia seguinte, acontece a sessão ordinária normal com leitura do expediente e deliberações de matérias. “A partir desta sessão, começa a contar alguns prazos como, por exemplo, para a governadora apresentar a prestação de contas do exercício anterior aqui na Casa, que é dado um prazo de 60 dias, contando a partir da abertura dos trabalhos, no dia 20”, reforçou Carvalho, ao salientar que nesta sessão solene tem também a leitura da mensagem do presidente da Casa, e que depois do pronunciamento da governadora, ninguém mais fala.

O superintendente Legislativo, Junior Vieira, explicou que o convite feito à governadora é para que ela possa apresentar as metas e aspirações do Governo do Estado, apontar as dificuldades pelas quais o Estado passou e as soluções políticas e administrativas que devem ser tomadas para este exercício. “É de praxe não existir deliberações no início desta sessão de abertura dos trabalhos legislativos. Mas nada obsta que o presidente, por exemplo, possa trazer projetos para serem deliberados, uma vez que o artigo 23 do Regimento Interno estabelece que é competência privativa do presidente estabelecer a ordem do dia”, complementou.

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