Política

Aprovação de lei pode incentivar reflorestamento de milhares de ha

O Projeto de Lei 07/2018 já deveria ter sido votado, mas foi adiado

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, domingo, dia 22, o deputado estadual Brito Bezerra (PP), autor do Projeto de Lei (PL) 07/2018, que trata da Reposição Florestal no Estado de Roraima, afirmou que a aprovação da matéria, deve auxiliar o setor madeireiro que sofre redução na atividade industrial devido à rigidez da legislação. O parlamentar colhe assinaturas dos demais deputados para que a matéria seja votada em sessão extraordinária ainda esta semana. 

Segundo dados apresentados por Bezerra, atualmente existem 45 empresas do ramo madeireiro em Roraima, destas 38 estão paradas. O motivo são as fiscalizações dos órgãos federais, estaduais, e também municipais onde se explora a madeira. 

“A legislação ambiental brasileira é uma das mais rígidas do mundo. Por isso, devemos ter uma legislação ambiental no âmbito estadual que permita aos empresários trabalharem em consonância com a legislação em todas as esferas, assegurando a preservação do meio ambiente e garantindo a geração de emprego e renda. Juntas as empresas do setor geram 2,5 mil empregos diretos, e 14 mil indiretos em Roraima”, informou. 

Ele frisou que o projeto é essencial a que as empresas voltem a funcionar. “Essas empresas necessitam apenas que o setor seja regulamentado para poderem trabalhar de forma digna, honesta e de acordo com a legislação. É importante que elas voltem a funcionar, pois somente o setor madeireiro, em todas as suas vertentes, traz todos os meses um crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de quase R$ 2 milhões. Ou seja, fomenta o orçamento público para servir a outras pastas como a saúde, educação e segurança pública”, detalhou. 

O deputado relatou que o PL já deveria ter sido apreciado pela Casa em outra oportunidade, porém, segundo ele, devido a forças políticas de oposição ao Governo do Estado, foi deixado de lado. “Tínhamos tudo combinado, marcado. Tínhamos até o parecer da consultoria jurídica da Assembleia Legislativa pela aprovação. Esse parecer também versa sobre a constitucionalidade do projeto. Não teríamos outras barreiras para análise desse projeto. O que me levou a ir mais profundo no caso, o que me causou estranheza, é que conversando com esses industriais, é que forças políticas não permitiram que o projeto fosse votado. A intenção é estabelecer o monopólio de um grupo que detém uma plantação de mogno e apenas ele quer se habilitar a fazer reposição florestal no Estado. Não quer permitir que outras forças se habilitem junto a Femarh para que haja concorrência no setor de reposição florestal”, pontuou.

REQUERIMENTO – Visando a celeridade do processo, o parlamentar fez requerimento solicitando assinaturas dos demais deputados estaduais para que a matéria seja votada esta semana. “Certamente seremos atendidos. Os empresários virão para pressionarmos pela votação e aprovação desse importante projeto”, disse. 

Regulamentação vai fomentar reposição florestal, diz sindicato 

Também presente no programa Agenda da Semana, o presidente do Sindicato dos Madeireiros de Roraima, Odebe de Magalhães, afirmou que há 11 meses com uma empresa de fora trabalha na recuperação de área degrada em função da aprovação do PL 07/2018. O trabalho é feito em uma área de 12.500 hectares. A mesma empresa já locou áreas que somam mais de 18,2 mil/ha para efetivo plantio. 

“Eles têm plantio no Mato Grosso, no Paraná, e vêm aqui na intenção de fomentar a reposição florestal e prosseguir com suas atividades. O código florestal em seu artigo 33 é claro, em obrigar o pagamento de reposição florestal a todo aquele que suprimir vegetação nativa”, explicou. Lá são descritos os biomas e ecossistemas. No nosso lavrado, somos taxados em 40 metros por hectares, quem quiser plantar 1 hectare de soja, tem que comprar certificado de 40 metros cúbicos de madeira”, explicou. 

Esse projeto de lei facilita a livre concorrência. Esse projeto de lei não é para empresa específica, ele abre possibilidade para quem quiser se habilitar junto a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). “Os interessados deverão apresentar projetos junto ao órgão ambiental, que por sua vez irá analisar se concede ou não. Quanto mais empresas no setor, melhor para a economia do Estado”, concluiu.