SEM PAGAMENTO
Aumento do duodécimo agravou crise, diz secretário
Marcelo Lopes, Secretário do Gabinete Institucional, informou que problema se agravou em agosto quando os poderes conseguiram na Justiça o reajuste do duodécimo
Por Paola Carvalho
Em 06/12/2018 às 00:45
Declaração foi dada durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Foto: Reprodução/TV Assembleia)

“O problema financeiro existe há meses, mas se agravou em agosto quando os poderes conseguiram na Justiça o reajuste do duodécimo”. Essa foi uma das declarações feitas pelo secretário extraordinário do Gabinete Institucional, Marcelo Lopes, durante a defesa do Governo do Estado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira, aos parlamentares e sindicatos.

O objeto da discussão da audiência pública era o Projeto de Lei enviado pelo Executivo que previa a utilização de parte dos recursos do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) para sanar os débitos atrasados.

Na ocasião, Lopes explicou novamente como é feita a separação dos recursos do Estado, agregados por arrecadação própria e transferências da União. Dos repasses do Governo Federal são descontados os recursos da saúde e da educação, “razão pela qual essas duas categorias estão com os salários em dia”, explicou. “Depois desse desconto é paga a dívida de empréstimo feito [com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)] ao longo dos anos. Após isso são deduzidos os valores dos duodécimos dos poderes”, completou.

REPASSE AOS PODERES – O secretário defendeu que o Governo do Estado vem tentando há cerca de seis meses abrir diálogos com os presidentes dos poderes para tratar do repasse do duodécimo, considerado como ostensivo pelo poder Executivo.

“Na aprovação do orçamento no ano passado foi vetado o aumento dos duodécimos dos poderes. Os poderes derrubaram o veto e buscaram na Justiça o direito de receber. O Governo ingressou com o pedido para que não fosse repassado”, disse o secretário. “Em agosto, os poderes conseguiram [o reajuste] e aí o Governo não tem alternativa a não ser passar a diferença de janeiro deste ano até hoje, de todos os duodécimos dos poderes, diminuindo ainda mais o caixa do Governo”, informou Lopes.

Para o titular do Gabinete Institucional, com os descontos feitos, o que restou foi usado para pagar a folha dos servidores. “Sobra para o Governo cerca de R$ 32 milhões do Governo todos os meses. A folha principal bruta do Governo é de cerca de R$ 50 milhões, exceto saúde e educação”, completou.

PRÓXIMO GOVERNO – O secretário advertiu ainda da possibilidade de que a próxima gestão tenha dificuldades em cumprir com os compromissos financeiros. Para Lopes, a previsão é que em janeiro a receita do Governo de Roraima seja a mesma, senão menor, já que a arrecadação de impostos não será a mesma em função de não ter recurso investido na economia local e por falta da fiscalização nas barreiras para fazer com que a mercadoria entre no Estado.

“Em janeiro a receita deverá ser a mesma, mas a folha de pagamento será igual. Os recursos da saúde e educação também. O empréstimo pago ao BNDES também será o mesmo. Os duodécimos dos poderes, se aprovada a lei orçamentária ainda este ano, deverá sofrer a correção da inflação. Do contrário ainda será o mesmo valor. O problema irá se perdurar no próximo mandato. O próximo governador terá uma conta para pagar de R$ 50 milhões, com uma receita restante de R$ 35 milhões/R$ 40 milhões”, afirmou.

Poderes reclamam de atraso e quantia desigual de repasses

As declarações do Governo do Estado de que tem repassado os valores do duodécimo, além da quantia retroativa desde agosto, distinguem do que vem sendo divulgado pelos poderes. Em outubro deste ano, a desembargadora Eliane Bianchi, presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), afirmou que o Estado devia R$ 30 milhões de duodécimos atrasados.

Além disso, o órgão frisou que durante todo o ano os valores eram pagos de forma parcelada e sempre em quantia abaixo do determinado. Na ocasião, a presidente do TJRR ressaltou que o bloqueio judicial dos valores referentes aos duodécimos não era motivo para a falta de pagamento dos servidores. “É importante ressaltar que as cinco instituições que têm o direito do duodécimo, somadas, não ultrapassam 20% do orçamento do estado”, afirmou na época.

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Observador disse: Em 07/12/2018 às 09:34:26

"Que a Sueli roubou, claro que roubou, e muito. Porém, com a omissão dos poderes judiciário e legislativo. Quem cala consente. Portanto, são coniventes e tem culpa também, sim !"

misael carvalhedo disse: Em 07/12/2018 às 06:45:46

"Esse caos no Orçamento do Executivo, é terrível. Temos pela frente uma nova eleição para presidência da mesa diretora e, como das outras vezes, falam-se de valores vultosos pelo o voto dos deputados. Esperamos alguma atitude do MP e Judiciário!"

ASM disse: Em 06/12/2018 às 19:34:45

"Querem desviar a atenção dos roubos..a culpa é do governo corrupto, que roubo demais e quer desviar a atenção..o judiciário recebe o seu orçamento igual aos outros poderes..a diferença é que ñ há roubo das verbas destinadas ao pagamento dos seus servidores . Roubaram na cara de pau..o dinheiro nosso..e ficam debochando enquanto a população passa necessidade..cadê os deputados, senadores..nem aparecem porque tem rabo preso também. "

Observador disse: Em 06/12/2018 às 10:29:47

"O orçamento dos poderes legislativo e judiciário aumentou de forma escandalosa de 2014 a 2017. ALE: 37,6%; TCE: 45,17%; TJ: 58,17%; MP: 31,89%; DPE: 68,68%; MPC: 77,12%. Enquanto que o aumento do Executivo foi de 17,31% (Saúde, Educação, Segurança, Agricultura; FEMARH, ADERR, IACT,ITERAIMA. Para o TJ, sobra tanto dinheiro no final do ano, que este é rateado entre os servidores em forma de auxílio-alimentação. NÃO VENHAM DIZER QUE OS PODERES NÃO TEM CULPA DE OS SERVIDORES ESTARE A 60 DIAS SEM SALÁRIO. NÃO FISCALIZARAM AS CONTAS DO GOVERNO E DEIXARAM CHEGAR A ESTA SITUAÇÃO."

efdu disse: Em 06/12/2018 às 18:13:31

"Meu rei o duodécimo é um percentual constitucionalmente fixado, da arrecadação do estado, limitado a 2% ao mp, 6% ao TJ por ex:"

CARVALHO1980 disse: Em 06/12/2018 às 08:19:00

"Roubam os cofres públicos e querem jogar a culpa para os repasses pra desviar a atenção. Chega a ser uma afronta à inteligência alheia."

Paulo Pereira de Carvalho disse: Em 06/12/2018 às 06:19:31

" Pergunta: duodécimo é o dinheiro roubado pela empresa Qualigurmet e também o dinheiro roubado da merenda escolar ? Quando é que vão fazer a operação policial na educação e na saúde ? Vai demorar ?"

RVS disse: Em 06/12/2018 às 06:06:35

"Esses poderes estão gastando muito... estão lançando edital para aluguel de carros de luxo e etc... na verdade precisam cortar suas mordomias desnecessárias, inclusive seus generosos cargos comissionados, que existem aos excessos, pessoas que estão no TJ contratados como comissionados há mais de 10 anos, isso precisa mudar, sem falar que os salários estão fora da realidade, altíssimos. "