Cotidiano

Bancada pedirá permanência da Samp

Conforme o deputado Hiran Gonçalves (PP) a bancada federal está preocupada com o impacto do enquadramento

A medida provisória nº 817/2018, que trata do enquadramento de servidores dos ex-territórios aos quadros da União, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal. No entanto, uma das medidas preocupa a bancada roraimense: a redução da atribuição da Superintendência de Administração do Ministério, Orçamento e Gestão em Roraima (Samp-RR).

No Estado, a Samp é responsável pelo recebimento dos documentos dos servidores e encaminhamento dos dados à Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, do Ministério do Planejamento (CEEXT).

Conforme o deputado federal Hiran Gonçalves (PP), em entrevista ao programa Agenda Parlamentar, da Rádio Folha 1020 AM, no sábado, 2, apesar da aprovação ser positiva, a possibilidade de fechamento da Samp nos estados, incluindo em Roraima, pode atrapalhar o andamento do processo.

“O que acontece é que semana passada, nós fomos surpreendidos com a medida do Governo de diminuir as atribuições da Samp”, disse Hiran. “Por isso, rapidamente tivemos uma reunião da bancada com a participação de deputados e senadores para elaborar ações no sentido de manter a estrutura da Samp funcionando adequadamente”, informou Hiran.

Segundo o deputado, está prevista para esta segunda-feira, 4, ou amanhã, 5, uma visita da bancada roraimense ao Ministério do Planejamento e, possivelmente, à Presidência da República. Nos encontros, vai informar de maneira clara, que a redução das atribuições das superintendências regionais dificulta a tramitação do processo.

De acordo com o deputado, é imprescindível manter as atribuições da Samp em Roraima para apoiar e agilizar as análises documentais, principalmente em 2018. “Daqui a pouco vamos entrar no período eleitoral e as pessoas podem ser prejudicadas se os documentos ficarem para análise posterior às eleições ou no próximo ano”, frisou.

“Precisamos agilizar a análise documental das pessoas que têm expectativa de serem enquadradas, para que a gente possa até julho ter o maior número de pessoas com a situação regularizada”, completou Hiran.

Por fim, o deputado parabenizou os trabalhos dos sindicatos, associações, Câmara dos Deputados e do Senado Federal e disse que com a aprovação da MP encerra-se o ciclo iniciado com a Proposta de Emenda Constitucional 199 e o alcance do objetivo de muitos roraimenses.

“Se não fosse o trabalho de todos juntos, não teríamos aprovado essa medida provisória. Essa expectativa é de quase 30 anos, de muitas pessoas que vieram para Roraima ajudar a construir o Estado. Ouvimos muitas promessas, mas conseguimos nesse mandato tornar essa emenda constitucional uma realidade”, afirmou.

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