Em sua conta oficial em uma rede social, Jair Bolsonaro (PSL) reiterou a intenção de editar um decreto permitindo o posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. Essa é inclusive uma das promessas de campanha do presidente eleito, mas que esbarra no Estatuto do Desarmamento.
“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, disse.
(Reprodução: Twitter)
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Bolsonaro destacou que a posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho. Pelas regras do Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode ter uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa”.
*INFORMAÇÕES: Agência Brasil.
*MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 13H37.
