O Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Transferência de Renda, ‘Renda Cidadã’ foi encaminhado na última quarta-feira, 8, pelo Governo do Estado para apreciação do poder Legislativo.
O programa prevê o pagamento de um auxílio de R$ 200 mensais para 3 mil famílias em situação de extrema pobreza e que não recebam nenhum outro tipo de benefício monetário.
O governador Antonio Denarium informou que o benefício será permanente.
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“Ao assumir o governo encontramos muitos problemas, dívidas e falta de recursos. Trabalhamos com austeridade e transparência para reequilibrar as contas públicas e agora, com planejamento, podemos ajudar as famílias que mais precisam. Esse dinheiro extra vem em um momento em que muitas delas estão enfrentando dificuldades financeiras devido à pandemia do novo coronavírus. Mas será um auxílio permanente até o final do nosso governo e ano a ano, iremos ampliar o número de famílias beneficiadas”, disse.
Segundo a titular da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social), Tânia Soares, explicou que são classificadas em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social, famílias com renda per capita de até R$ 89.
“Esse benefício social é destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, a fim de proporcionar mais dignidade a quem realmente precisa”, explicou.
Outro aspecto é que todos os beneficiários do programa serão selecionados pelo Cadastro Único dos Programas Sociais e acompanhados diretamente por uma equipe profissional multidisciplinar da própria Setrabes.
“Além disso, é importante frisar que esse programa está sendo criado com base em uma lei, ou seja, ele continua em futuras gestões, não podendo ser revogado como outras ações e projetos criados por decretos”, detalhou Tânia.
OUTROS PROGRAMAS – O ‘Renda Cidadã’ integra uma iniciativa maior, o Programa Roraima Verde que reúne outras duas ações de combate à fome: a Horta Comunitária Cidadã e o Minha Horta Cidadã, que capacita e incentiva os beneficiados a produzir hortaliças com foco na subsistência e geração de renda.
MINHA HORTA – Famílias com renda per capita de R$ R$ 89,01 a R$ 178 se enquadram no programa Minha Horta, que vai atender até 200 famílias com espaço para atender até 30 famílias cada.
