O distanciamento social recomendado como medida de combate ao novo coronavírus, tem afetado principalmente famílias em risco social e trabalhadores autônomos. Durante três meses, o governo do Estado promoverá a distribuição de cestas básicas à população que se enquadra neste perfil.
Ao todo, serão entregues 17 mil cestas básicas (incluindo kit de higiene), durante três meses, para desempregados, indígenas, mulheres chefes de família, idosos, pessoa com deficiência e trabalhadores informais. A distribuição será feita pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Conforme nota enviada à imprensa, a compra dos alimentos será feita por dispensa de licitação, conforme a lei 13.979/2020, que facilita esta modalidade para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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A nota diz ainda que o governador Antonio Denarium, para dar transparência, está criando uma comissão para fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, com participação das seguintes instituições: PF (Polícia Federal), TCU (Tribunal de Contas da União); CGU (Controladoria Geral da União); ALE (Assembleia Legislativa de Roraima); TCE (Tribunal de Contas do Estado); MPRR (Ministério Público do Estado), e o TJ (Tribunal de Justiça).
Também não empresa definida, mas o Governo informou que todas as despesas serão publicadas no portal da transparência.
