ALE-RR aprova aumento do ICMS e Denarium diz que não atinge cesta básica

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei que aumenta de 17% para 20% a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de demais mercadorias e serviços. O texto segue para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

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Catorze deputados votaram favoráveis à proposta, enquanto três se posicionaram contrários (veja ao final da reportagem como cada um votou). Antes da votação, sindicatos da classe empresarial divulgaram uma carta aberta em que pediram aos parlamentares a rejeição da proposta, que aumenta em 17,65% a carga tributária no Estado, mas a maioria dos deputados não levou em conta a solicitação.

O mesmo projeto prevê a revogação das atuais reduções graduais do ICMS dos combustíveis previstas para 2025 (de 20% para 18,50%) e 2026 (18,50% para 17%).

Como é atualmente

Segundo o atual esquema de redução gradativa do ICMS em Roraima, a alíquota foi reduzida por lei, de 25% para 23% neste ano. Em 2023, o imposto cairá para 21,5%, e em 2024, para 20% – pela proposta, as reduções seriam mantidas nesses dois anos. Em 2025, cairia para 18,5%, e em 2026, chegaria a 17%.

Ao enviar a proposta à ALE-RR, o governador de Roraima disse que redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a fixação do teto ao ICMS, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), fizeram os estados deixarem de arrecadar R$ 33,5 bilhões. Denarium cita que o cenário é ainda mais agravado devido ao piso da Enfermagem e ao reajuste salarial de 33% para os professores.

Estudos das secretarias estaduais de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) concluíram que, em 2023, Roraima deixaria de arrecadar R$ 355 milhões diante do atual cenário, incluindo R$ 300 milhões pelas medidas de Bolsonaro e da redução da arrecadação sobre o óleo diesel e R$ 55 milhões pela queda do coeficiente de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para o próximo ano, de 3,688% para 3,590%.

Denarium afirma que reajuste foi necessário e que será reavaliado no processo ano

Em entrevista exclusiva para a Folha de Bo Vista, o governador Antonio Denarium explicou que o momento é de contenção por conta das mudanças políticas e econômicas pelas quais passa o país. Ele falou que após passar quatro anos sem aumentar nenhum imposto precisou modificar a política em relação ao ICMS para não deixar que o salário dos servidores fosse atingido.

“O governo tem que continuar crescendo, desenvolvendo e honrando seus compromissos, principalmente com seus servidores. Houve redução do ICMS da gasolina, da energia elétrica e da telefonia de forma brusca e precisamos de outra fonte para compensar essa que foi perdida e para que o estado não entre em inadimplência, atrase salários  de seus servidores. Esse reajuste foi apenas nas alíquotas dos produtos considerados modal. Não entra nesse reajuste combustível, energia elétrica, telefonia e os produtos da cesta básica , ou seja, todos que tem ICMS tabelado não entra, então apenas uma parcela da população terá impacto nessa alteração da alíquota” explicou Denarium.

Outro ponto esclarecido pelo governo está relacionado ao início da cobrança que será apenas em abril de 2023.

“Vamos avaliar no decorrer desse período se podemos alterar para reduzir o imposto. Estamos trabalhando para manter a tranquilidade da população” concluiu Denarium

Veja como votaram os deputados

• Angela Águida (Progressistas) – não votou
• Aurelina Medeiros (Progressistas) – sim
• Catarina Guerra (União Brasil) – sim
• Chico Mozart (Progressistas) – sim
• Coronel Chagas (PRTB) – sim
• Dhiego Coelho (Solidariedade) – não votou
• Eder Lourinho (PSD) – não votou
• Evangelista Siqueira (PT) – não
• Gabriel Picanço (Republicanos) – sim
• George Melo (Podemos) – sim
• J. Lopes (União Brasil) – sim
• Jânio Xingú (Progressistas) – sim
• Jefferson Alves (União Brasil) – ausente
• Jorge Everton (União Brasil) – sim
• Lenir Rodrigues (Cidadania) – sim
• Marcelo Cabral (Cidadania) – sim
• Masamu Eda (PSD) – não votou
• Nilton Sindpol (Progressistas) – não votou
• Odilon (Podemos) – sim
• Renan (Solidariedade) – sim
• Renato Silva (Pros) – não votou
• Soldado Sampaio (Republicanos) – sim
• Tayla Peres (Republicanos) – não
• Yonny Pedroso (PL) – não

*Por Lucas Luckezie