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CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Adoção ilegal pode resultar em prisão, alerta juiz
Conhecida como Adoção a Brasileira, essa prática pode ser considerada tráfico de pessoas
Por Folha Web
Em 20/05/2019 às 17:45

O ato de adotar é uma medida com o objetivo de garantir a proteção da criança ou do adolescente, porém a forma ilegal, a “adoção a brasileira”, pode trazer consequências graves e colocar a segurança deles em risco.

Para discutir os caminhos que possam evitar essa prática, que pode inclusive resultar no tráfico humano, privando essa criança ou adolescente dos direitos que os assistem, a CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude), do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), convidou instituição que atuam na garantia dos direitos da criança e adolescente, para uma reunião que teve como ponto focal a adoção ilegal e o tráfico de pessoas. As discussões ocorreram em alusão ao 25 de maio Dia Nacional da Adoção.

O juiz coordenador da CIJ, Parima Veras, destaca que é preciso ficar atento as formas do tráfico humano. “Nosso objetivo é fazer com as pessoas conheçam cada vez mais as leis e com isso se tornem aptas a identificar práticas criminosas. As consequências de uma doação ilegal ou a intermediação sem observar os procedimentos, pode resultar em prisão com pena de quatro a oito anos de reclusão. A doação ilegal caracteriza tráfico de pessoas”, afirmou o juiz.

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Ele acrescenta ainda que o conhecimento é um grande aliado para o combate. “A reunião foi basicamente uma ferramenta para que pudéssemos compartilhar conhecimento. Esperamos com esse encontro que as entidades, que direta ou indiretamente trabalham com a adoção de crianças, possam se empoderar de conhecimento”, comentou.

A coordenadora de projetos da OMI (Organização Internacional de Migração), Yssyssay Rodrigues, considerou as discussões produtivas e a reunião importante do ponto de vista da parceria entre as instituições.

“Nós entendemos que as crianças e adolescentes imigrantes são das populações mais vulneráveis. Os focos principais de atuação da OIM aqui em Roraima são com relação à exploração do trabalho e tráfico de pessoas, e sabemos que algumas das principais vítimas desse crime são crianças e adolescentes”, observou.

A conselheira tutelar de Boa Vista, Jaisa Silva, ressalta que todo debate é válido. “Nosso trabalho é entrelaçado com a Justiça, então há sempre algo que precisamos aprender”, afirmou.

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