Estudantes do curso de medicina da Universidade Estadual de Roraima (UERR) assinaram uma carta de repúdio ao projeto lei nº 032/2019 de autoria do deputado Jeferson Alves (PTB), que dispõe sobre o serviço comunitário facultativo para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado de Roraima.

Os acadêmicos citam que é inconstitucional a ideia de obrigar pessoas já formadas a trabalhar de forma voluntária.

“Obrigar o indivíduo a trabalhar sem receber é falta de respeito. Medicina não é um sacerdócio, é uma profissão como qualquer outra e seus profissionais têm o direito de serem pagos”, diz trecho da carta assinada por 55 estudantes.

O estudante Jeffson Almeida, afirma que os acadêmicos não foram consultados e nem tiveram acesso ao texto do projeto de lei.

“Somos os mais interessados nesse assunto e não tivemos acesso à íntegra do que está sendo proposto. Vamos pedir que o governador não sancione esse projeto, e que os demais deputados também não o aprovem”, ressaltou.

Ainda segundo Almeida, os estudantes de medicina já prestam serviços sem remuneração durante o curso.

“Dois anos da nossa formação já é dedicada ao atendimento à população e a maioria dos estudantes é de Roraima, então esse projeto não tem fundamento quando cita que os formados devem dar retorno ao estado, tendo em vista que educação é um direito constitucional”, acrescentou.

A assessoria do parlamentar informou que ao projeto foi apresentada uma emenda da deputada estadual Lenir Rodrigues, que foi aprovada em plenário, tornando o serviço opcional pelo acadêmico.

“Houve um equívoco na interpretação do projeto de lei de nossa autoria. Os profissionais egressos das universidades públicas do Estado poderão optar por prestar serviço comunitário ou não. A gente sabe que existe uma carência muito grande de médicos e esses novos profissionais, com certeza, supririam em parte esta carência. E seria também uma forma de devolver à administração pública o investimento a eles concedido. Mas, vai depender da disponibilidade e do engajamento dos formandos em prestar esse serviço voluntário”, disse o deputado Jeferson Alves.