Aneel aprova receita maior para consórcio continuar obra de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira aprovar reequilíbrio financeiro do contrato para a construção do linhão de transmissão de energia que irá conectar o Estado de Roraima ao sistema elétrico do Brasil. 

A diretoria da agência aprovou em parte o pedido, ao definir uma receita anual de 275 milhões de reais para o linhão e autorizar a recomposição do prazo de construção, para 36 meses após a assinatura de um aditivo contratual, prevista para até o final de outubro.

O valor aprovado, no entanto, ficou bem aquém dos cerca de 395 milhões de reais solicitados pela Transnorte (TNE), que alegou custos extras com o longo atraso e com adaptações no projeto para reduzir seu impacto ambiental.

Os diretores da Aneel disseram que não poderiam aceitar totalmente o pleito de revisão de receita dos empreendedores, uma vez que isso iria contra as regras da licitação promovida em 2011.

“Chegamos a esse cálculo usando, digamos assim, toda a interpretação necessária, porque reconhecemos a necessidade e a importância desse empreendimento para o país. Mas não temos liberdade total, estamos vinculados a um instrumento licitatório, a um edital”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone.

A concessionária responsável pela interligação solicitou correção no valor da RAP (Receita Anual Permitida) de R$ 396 milhões, a preços de janeiro de 2019. Para a TNE, o valor calculado pela Aneel é insuficiente para garantir o reequilíbrio da concessão. A nova RAP inclui uma parcela de receita R$ 7,4 milhões, relativa ao compensador estático de reativos da subestação Boa Vista, única instalação do projeto em operação comercial.

A agência reguladora não reconheceu o custo adicional de R$ 546 milhões pelo alteamento das torres de transmissão, além de R$ 205 milhões de acréscimo no orçamento de cabos condutores. Em relação às torres, os custos adicionais estão dentro do que a autarquia considera risco do empreendedor. Sobre o acréscimo no preço dos cabos, a Aneel discordou do cálculo da TNE, que apontou aumento de 130% no valor quando, segundo a agência, o banco de preços de transmissão mostra que houve redução média de 50% no custo do produto.

A aprovação do pedido de reequilíbrio do contrato era uma condição estabelecida pela Transnorte para a retomada do empreendimento. Em 2015, a empresa formada por Eletronorte (49%) e Alupar (51%) chegou a solicitar à Aneel a rescisão amigável do contrato, em razão do impasse no licenciamento ambiental. O empreendimento obteve a licença prévia do Ibama em dezembro de 2015, após manifestação favorável da Funai, mas não havia previsão para a emissão da LI.

A Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a revogação da outorga, mas o MME devolveu o processo à autarquia por considerar a possibilidade de reequilíbrio contratual. Existe também uma ação judicial protocolada em setembro do ano passado pela TNE, na qual a empresa solicita a caducidade da concessão.

Segundo a decisão da Aneel, a obra do Linhão de Tucuruí deve ficar pronta 36 meses após a assinatura do aditivo do contrato, prevista para outubro. A expectativa é que a licença ambiental do linhão seja aprovada também em outubro, o que poderia permitir o início das obras logo após a assinatura do aditivo contratual pelas empresas.