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PENITENCIÁRIA
Após transferência de presos, regras mudam dentro da PAMC
Na Cadeia Pública eram 153 internos do CV que foram transferidos para a Pamc, onde existem aproximadamente 900 faccionados do PCC
Por Edílson Rodrigues
Em 13/07/2019 às 00:25
Presos foram transferidos da Cadeia Pública para a Pamc na madrugada dessa sexta-feira (Foto: Divulgação / Secom RR)

A informação sobre a transferência de presos que seriam da facção criminosa Comando Vermelho (CV) da Cadeia Pública Masculina para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), onde já existem detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC), chegou à Folha na primeira quinzena do mês passado, e foi negada pelo Governo do Estado. Após um mês da negativa, a transferência ocorreu de surpresa na madrugada dessa sexta-feira (12). Enquanto autoridades da segurança pública falavam à imprensa na manhã de ontem, no palácio, familiares de presos faziam manifestação em frente à Cadeia Pública, por temerem que uma rebelião volte a acontecer na maior unidade prisional de Roraima. 

Na Cadeia Pública estavam aproximadamente 700 detentos e, desses, 511 foram transferidos para a Pamc. Entre eles, 153 são presos faccionados do CV. Cerca de 150 permaneceram na unidade prisional localizada no bairro São Vicente, que são aqueles que estão em remição de pena, que no direito penal é o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo dessa forma a condenação que o mesmo foi sentenciado. São detentos que estão se preparando para o trabalho fora do sistema prisional em Roraima.

Com a transferência desses 153 internos da Cadeia Pública para a Pamc, o número de integrantes de facções criminosas chega a ser de mais ou menos 1100 faccionados. Na Penitenciária Agrícola, que tem capacidade para 1.192 presos, atualmente está com 2.114 detentos, ou seja, 922 detentos acima da lotação permitida, sendo que lá dentro estão aproximadamente 900 integrantes do PCC. 

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Sobre a possibilidade de uma rebelião, já que faccionados das duas organizações criminosas estão ocupando o mesmo ambiente, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, afirmou que não existe essa chance. “Temos o controle total da Penitenciária Agrícola, pois temos tudo regulamentado e digo com certeza que nada vai acontecer dentro dessa unidade”, garantiu, dizendo que todos internos do sistema penitenciário têm que se comportar como são. “Não existe lá dentro separação por pessoa, mas por crimes, conforme determina a lei”, ressaltou.

“Antigamente na Penitenciária Agrícola e na Cadeia Pública não existia separação de presos por crimes, e isso a gente está fazendo agora, a partir de um novo momento que vive o sistema prisional do Estado”, ressaltou Fernandes. Ele disse também que a transferência dos detentos da Cadeia Pública para a Pamc é para trazer uma condição de segurança e de salubridade melhor para os internos. O secretário também comentou que a partir de segunda-feira (15), os nomes dos detentos que foram transferidos da Cadeia para a Pamc estarão disponíveis no mural da Sejuc. “Quanto às visitas, provavelmente a partir da primeira semana de agosto. Elas não estão suspensas, mas foram temporariamente paradas por conta da adaptação dos internos aos novos procedimentos que existem dentro da Pamc”, enfatizou.

Governo vai pedir permanência de Força Penitenciária em presídio

Agentes de segurança pública, em coletiva à imprensa, quando falaram sobre transferência dos presos (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)

Em novembro do ano passado, o Governo Federal autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) na Pamc. A cada 90 dias, os agentes federais ficam em Roraima, atuando em diversas atividades como serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, entre outras.

Quanto à saída da Ftip de Roraima, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, reconhece que será difícil para o Sistema Prisional quando isso acontecer. “A permanência da força-tarefa é uma negociação que a gente vem fazendo com o Governo Federal a cada três, seis meses, mais ou menos. Ela fica aqui até o dia 30 de setembro e, a partir do mês de agosto, o governador [Antonio Denarium] vai pedir renovação para que fique mais um tempo no Estado”, afirmou. Conforme ele, desde que a Ftip chegou a Roraima já foram gastos cerca de R$ 4 milhões.

“Essa renovação da força-tarefa por mais um período se faz necessária porque temos um efetivo de agentes penitenciários defasado, sendo 277 profissionais para todas essas unidades. O governador está fazendo um estudo para a realização de um novo concurso público para que possamos contratar mais agentes para realizar esse trabalho”, comentou Fernandes. O secretário estadual de Justiça e Cidadania, André Fernandes, informou que a conclusão da reforma da Cadeia Pública Masculina, da Feminina, da Casa do Albergado e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além da cadeia de Rorainópolis, que está em andamento, está prevista para ser finalizada até o final do ano. Para essas obras estão sendo investidos recursos federais na ordem de R$ 40 milhões. (E.R.)

Juntar detentos de facções diferentes é matança certa, dizem familiares

Parentes buscam informações sobre a transferência dos internos (Foto: Nilzete Franco / Folha BV)

Em razão da transferência dos presos da Cadeia Pública para a Pamc, cerca de 50 familiares dos detentos que estavam na unidade localizada no bairro São Vicente realizaram na manhã de ontem (12) uma manifestação em frente a Sejuc.

Conforme relatou a esposa de um detento, que pediu para não ser identificada, os familiares não foram informados sobre a transferência. “Estamos preocupadas com essa mudança de unidades. Lá na Pamc estão integrantes de outra facção e estamos com medo de que ocorra outra rebelião e uma matança certa. Esperamos que haja pelo menos a separação desses membros de facções”, ressaltou.

Ela disse ainda que está preocupada porque as visitas não serão permitidas na Penitenciária Agrícola. “Desde a intervenção houve apenas um dia, para visita de duas horas. Tem presos que tiveram parentes que já morreram aqui fora e não sabem porque não temos como dar a informação para eles. Estamos aflitas, queremos notícias de como será lá dentro para que possamos ficar um pouco tranquilas”, comentou. (E.R.)

Estado não tem condições de separar presos por facção, diz OAB

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Hélio Abozaglo, disse que é preocupante a presença de membros de facções no Estado, mas a Pamc está em outro momento, com estrutura modificada. “A reforma que está sendo feita não foi concluída, mas está diferente de anos anteriores, e o que percebemos que está havendo um controle no sistema prisional”.

Abozaglo reconhece que o Estado não tem condições de construir um presídio para membros de facção A e B. “Quem foi transferido para a Pamc por certo a administração estadual já deve ter tomado todas as providências para evitar problemas. O Estado não pode separar facção por facção, mas em estados como Rio Grande do Norte e Ceará foram transferidos os ‘cabeças’ dessas organizações para presídios de segurança máxima, o que deve ser feito em Roraima, como já aconteceu no ano passado. Assim, vai tirando o poder de domínio desses grupos”, disse. (E.R.)

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