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EM RORAIMA
Aposentadorias na Polícia Civil reduzem efetivo
Segundo a Polícia Civil, reforma da previdência e servidores com tempo de serviço em outros estados estão contribuindo com esse fenômeno
Por João Barros
Em 19/08/2019 às 00:15
Categoria possui aposentadoria especial em que as mulheres podem se aposentar com 25 anos de contribuição e homens com 30 anos (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

MARCOS MARTINS
Editoria de Cidades

Desde o ano de 2015, um total de 11 delegados pediu aposentadoria da Polícia Civil de Roraima, um quantitativo que chega a quase 20% do total de 62 delegados do quadro de policiais. Os pedidos teriam aumentado por conta da reforma da previdência. Foram cinco pedidos somente em 2018 e 2019, conforme explicou o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do estado de Roraima (Sindpol-RR). Hoje, um delegado se aposenta com um salário final de R$ 22,7 mil. 

Apesar da maioria dos delegados ter entrado no concurso de 2004 e ter apenas 15 anos de contribuição como servidor estadual, alguns já teriam adquirido direito a aposentadoria por terem exercido atividades policiais em outros estados da federação ou nas forças armadas e terem mais de dez ou 15 anos de serviços complementares. 

Atualmente, para se aposentar, as mulheres da Polícia Civil têm que ter 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 15 anos de trabalho efetivo como policial e mais 10 em outro serviço. Para os homens, fica um total de 30 anos, sendo 20 em cargo de natureza estritamente policial e 10 em outro emprego.

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Mas o aumento de pedidos de aposentadoria não atinge apenas a carreira de delegado dentro da Polícia Civil, que atualmente tem um efetivo de 803 profissionais. Atualmente, 34 policiais civis já atenderiam às expectativas de direito ao benefício da aposentadoria com possibilidade de que até 150 policiais possam preencher os requisitos prévios para obtenção do benefício por tempo de contribuição até o final do ano de 2019.

Os dados são da própria Polícia Civil de Roraima, que destaca que até o dia 14 de agosto foram efetivadas 16 aposentadorias entre todos os profissionais que formam a PCRR, sendo nos seguintes anos: 2013 (um perito criminal); 2014 (um médico legista); 2015 (dois Agentes de Polícia e quatro delegados); 2016 (um delegado); 2017 (um delegado); 2018 (um delegado); 2019 (quatro delegados e um médico legista).

Outra situação destacada pelo órgão é o fato de existirem servidores trabalhando com o abono permanência, que são os casos em que policiais civis optaram por continuar em atividade mesmo possuindo as condições da categoria para se aposentar. Conforme a PC-RR, esses servidores que estavam no abono permanência estão preferindo pedir a aposentadoria e ficar com os direitos dos quais estão certos. O reembolso abono permanência foi instituído pela emenda constitucional número 41 de 16 de dezembro de 2003.

O delegado geral da Polícia Civil em Roraima, Herbert de Amorim Cardoso, destacou o problema da falta de servidores e a questão das aposentadorias que têm diminuído o efetivo do órgão no estado, avaliando que a reforma da previdência tem influenciado no aumento dos servidores que procuram por aposentadorias. 

Ao falar sobre o último concurso cancelado da Polícia Civil, no estado, o delegado acabou comentando sobre a atual situação do órgão. “É importante ter o concurso. Hoje, além da hora que o servidor é obrigado a trabalhar, ele tem que ficar fora do seu expediente de forma extraordinária. Nós temos plantão extraordinário, plantões diferenciados, grupos de resposta imediata – que são policiais que ficam de prontidão para que o serviço não pare”, avaliou.

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Paulo André Teixeira Migliorin disse: Em 19/08/2019 às 12:48:04

"Nem todo delega que se aposenta está na classe especial. O vencimento informado é de classe especial e sobre este ainda incidem desconto de 11% de IPER e 27,5 IRRF. "