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APOIO AOS MUNICÍPIOS
Assembleia anuncia entrega de plano diretor às prefeituras
O plano é obrigatório para que os municípios possam firmar convênios com o Governo Federal, além de dar as diretrizes para as próximas décadas
Por Folha Web
Em 12/09/2019 às 00:45
Documento norteia o desenvolvimento dos municípios do interior, explicou o presidente da AleRR, Jalser Renier (Foto: Ascomale)

Diante da reclamação dos prefeitos do interior sobre as dificuldades na elaboração do Plano Diretor por falta de recursos, a Assembleia Legislativa resolveu apoiar os municípios na elaboração do documento. O trabalho foi concluído e será entregue às 14 prefeituras, conforme anunciou o presidente do Poder Legislativo, Jalser Renier (SD).

Os primeiros municípios beneficiados são Normandia e Bonfim, e a entrega será realizada nesta quinta-feira, às 19h, na Câmara Municipal de Bonfim. 

Conhecido como Estado das Cidades, o plano diretor é o instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

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Segundo Jalser Renier, a elaboração do Plano Diretor foi uma solicitação da Associação dos Municípios no início do mandato dos atuais prefeitos à Assembleia Legislativa. “Em virtude dos custos elevados para realizá-los, prontamente atendemos e hoje estamos aqui, transformando sonhos em realidade. Fizemos o plano com a participação da população, discutindo, elaborando objetivos e metas para o desenvolvimento dos municípios”, disse.

O plano é obrigatório para que os municípios possam firmar convênios com o Governo Federal, além de dar as diretrizes para as próximas décadas. Após a entrega, os documentos seguem para votação nas Câmaras Municipais. “A partir da aprovação pela Câmara Municipal, esse Plano balizará ampliações da área urbana, a regularização fundiária rural, a formação das leis que regulamentarão os resíduos sólidos e hospitalares, além do planejamento estratégico para as futuras gerações. Isso significa que além de um documento, estamos entregando aos municípios do interior de Roraima um amplo projeto de desenvolvimento.”

O plano foi elaborado por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), programa do Poder Legislativo que busca dar apoio técnico para ajudar no desenvolvimento dos municípios. Para construir este Plano, o CAM realizou, junto à prefeitura dos 14 municípios do Estado, capacitações e audiências públicas com a população a fim de realizar um levantamento das dificuldades e melhorias que precisam ser feitas no local nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O documento ajuda ainda a regular questões como critérios para construção civil e implementação de ações para melhoria da qualidade de vida dos munícipes, entre outros aspectos, sempre buscando o desenvolvimento equilibrado do local. 

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