O Projeto de Lei que reconhece a essencialidade das atividades religiosas realizadas pelas igrejas e templos em Roraima foi aprovado nessa quarta-feira, 30, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
Conforme o texto é assegurado aos fiéis o livre exercício de culto e do atendimento espiritual individual, de qualquer credo religioso, mesmo em situações excepcionais, tais como de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
O Projeto foi elaborado pelos deputados Renato Silva (Republicanos), Gabriel Picanço (Republicanos) e Jânio Xingu (PSB).
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Ainda conforme o texto, as restrições à livre prática religiosa, individual ou coletiva, por parte do Poder Público, devem fundar-se nas normas sanitárias e de segurança pública aplicáveis, precedidas de decisões administrativas da autoridade competente, indicando a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos que embasam as medidas impostas.
De acordo com o deputado Gabriel Picanço, reconhecer a atividade religiosa como essencial é também reconhecer o papel social dessas instituições no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“As igrejas e templos são importantes para a sociedade no atendimento dos mais vulneráveis, e acho que são, muitas vezes, subutilizadas pelo poder público nesse seu papel, poderia inclusive, usar suas estruturas para consultas, serviços, distribuição de bens básicos”, ressaltou.
