Ativistas avaliam veto à criação de delegacia como retrocesso

*MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 11h53

Conforme noticiamos em matéria publicada no último sábado, dia 3, o Governo do Estado vetou totalmente quatro projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Dentre esses vetos está a que criaria a Delegacia de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Xenofobia (Decradix), de autoria da deputada estadual Lenir Rodrigues (Cidadania).

Em entrevista a FolhaWeb nesta segunda-feira, dia 5, ativistas de movimentos sociais avaliaram como retrocesso a decisão da Administração Estadual, uma vez que para elas, a iniciativa é vital para combater o crescimentos de crimes de intolerância em Roraima.

“Essas delegacias são importantes por tentar coibir a ocorrência de crimes contra essas minorias, que constantemente são submetidas à discriminação. É uma forma de tentar resguardar os direitos dessas pessoas”, destaca Viviane Morales, coordenadora da Associação Mães pela Diversidade.

A criação de leis que dispõem sobre a criação delegacias especializadas é de competência do governador, conforme determina o Art. 63 da Constituição Estadual. Para Antônia Pedrosa, integrante do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur), falta sensibilidade do Governo frente ao tema.  

“Essa delegacia torna-se imprescindível, tendo em vista principalmente o aumento de casos relacionados a esses crimes. Hoje as pessoas comentem muito esse tipo de delito, principalmente via internet, seja pelas redes sociais, nos grupos de Whatsapp, e até mesmo pessoalmente. Parece que as pessoas perderam o pudor em relação ao outro, a falta de empatia. Então, cabe ao Governo, enquanto poder institucional, sancionar, criar lei e instrumentos para que o cidadão possa ter essa defesa”, destacou.

A jornalista Rafaela Andé também avalia como lamentável o veto do Governo. Para ela, a questão não é apenas um mero ‘mimimi’, mas sim algo muito sério.

“Confesso que recebi com animação a ideia de que poderíamos, após a aprovação, ter uma delegacia especializada contra crimes raciais, principalmente pelo despreparo das unidades no recebimento de denúncias relacionadas aos casos. Espero que com o veto, sejam formuladas políticas públicas de orientação e combate, e que os profissionais que já atuam na área criminal sejam treinados para uma abordagem mais empática”, completou.

Sobre a questão, a reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima, que reforçou, em nota, que não é iniciativa do Poder Legislativo criar e sancionar leis que geram despesa ou renúncia de receita a Administração Estadual, conforme a Constituição Estadual.

Por esse vício de inconstitucionalidade e pelo estado de calamidade pública financeira o Governo do Estado vetou o projeto de lei, contudo, tem criado mecanismos que estimulam a denúncia de crimes de racismo, intolerância e xenofobia.

A nota destaca ainda que ao contrário do que se pensa, o Estado tem sim se preocupado com questões relacionadas aos crimes de intolerância, citando como exemplo Lei Estadual 1.322, de autoria do Poder Legislativo e sancionada pelo governador, que visa sensibilizar a comunidade escolar no combate às práticas de cunho machista e para valorizar a mulher.

Por fim, o Governo esclarece ainda que os distritos policiais (delegacias) de todo o Estado estão preparados para o registro de Boletim de Ocorrência que trate crimes de racismo, intolerância e xenofobia, não havendo necessidade, por hora, e tampouco orçamento, para a criação de uma delegacia exclusiva para registro desses crimes.  

DISCUSSÃO DE GÊNERO NAS ESCOLAS – Outro assunto que também repercutiu na semana passada, dessa vez de forma positiva, foi à sanção pelo Governo do Projeto de Lei 1.322/19, que prevê a discussão de gênero e combate ao machismo nas escolas públicas de Roraima, de autoria do deputado estadual Renan Filho (PRB).

A publicação no Diário Oficial do Estado é visto como o começo de uma vitória para as ativistas, pois passa a ser um amparo para a mulher roraimense.

“Sabemos que o estado de Roraima desponta como um dos mais perigosos para as mulheres sobreviverem e que é de suma importância que se tenha essa discussão nos âmbitos institucionais e que a sociedade com um todo possa ser participante, que ela chame para si essa responsabilidade, para que haja uma diminuição e até mesmo o fim da violência contra a mulher”, ressalta Antônia Pedrosa, do Numur.

Já para Viviane Morales, do Mães pela Diversidade, as discussões nas escolas deveriam ser ainda mais abrangentes, não focando somente na questão masculino ou feminino.

“Acho importante que haja essa discussão, mas infelizmente isso fica muito restrita a questão homem e mulher, ou seja, no gênero masculino e feminino. A educação deve ser mais abrangente, para que as crianças de hoje se tornem bons cidadãos para o futuro, livres de qualquer tipo de preconceito”, pontuou.

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