Os estudantes da educação básica, de responsabilidade da Prefeitura de Boa Vista, podem ter que adotar o aproveitamento das atividades não presenciais desenvolvidas por meio do projeto "Aprendendo em Casa BV" como forma de cumprimento da carga horária letiva relativa ao ano de 2020. 

A solicitação da Secretaria de Educação e Cultura (SMEC), Maria Consuelo, foi acatada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação de Boa Vista e divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de janeiro.

Desta forma, os alunos do quinto ano da educação básica poderão cumprir o requisito legal para iniciar as aulas no sexto ano, já de responsabilidade do Governo do Estado. Segundo o parecer do Conselho Municipal, os alunos matriculados no quinto ano da etapa da Educação Básica devem cumprir com o requisito legal para o alcance da promoção.

A Secretaria Municipal de Educação também deverá adequar o calendário escolar vigente para cumprir a carga horária letiva remanescente e aplicar um plano de aprendizagem para tratar de competências e habilidades não concluídas em 2020.

"Assim, com o retorno das atividades pedagógicas presenciais ou não, a rede como um todo deve observar os termos da resolução do Conselho Nacional de Educação, que trata da promoção de alunos em referência, de modo a minimizar a retenção e o abandono escolar". 

Apesar do parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, a SMEC ainda não divulgou resolução adotando as medidas recomendadas pelos conselheiros. Questionada sobre as atividades escolares e a efetiva aplicação do parecer favorável, além da situação dos alunos que pediram transferência para outras cidades, a Prefeitura de Boa Vista informou que prestará maiores informações em breve.

“A Secretaria Municipal de Educação está preparada e com planejamento para o retorno das atividades escolares e divulgará todas essas informações no momento seguro e adequado, com todo suporte necessário aos pais e alunos”, afirmou a nota.

Alunos estão em período de férias escolares, diz Seed

O Conselho Estadual de Educação, por sua vez, publicou a resolução nº 29/2020 que regulamenta normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelo sistema de ensino em Roraima, durante o estado de calamidade por conta da pandemia do covid.

Segundo a resolução, as instituições de ensino da educação básica ficam dispensadas de exigir a obrigatoriedade de mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima na educação infantil.

Para o ensino fundamental e médio fica dispensada a obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual. 

Os estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderão, por meio de agendamento prévio e individualizado, realizar os exames avaliativos para conclusão dos estudos.

ANO LETIVO - Sobre o ano letivo, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto informou que o ano letivo 2020 na rede estadual de ensino ainda não foi concluído e que no momento ocorre o período das férias escolares, que segue até dia 26 de janeiro.

“Os estudantes não estão aprovados ou reprovados. As atividades educacionais foram suspensas, dessa forma não há período de novas matrículas na rede, pois os estudantes não finalizaram as etapas de ensino”, afirmou.

Em relação à admissão de alunos oriundos do 5° ano, a rede estadual afirma só irá admitir estudantes após a divulgação de edital de matrículas, que ainda não tem data definida.

Quanto aos estudantes que mudaram de cidade, informa que estes vão apresentar os documentos que forem possíveis dentro do ensino remoto, ofertado pela rede estadual neste período de pandemia da Covid-19.

“Em breve, a Seed irá divulgar como serão retomadas as atividades letivas na rede estadual de ensino e destaca que está seguindo o que determina a legislação educacional vigente bem como as diretrizes do Conselho Nacional de Educação do Conselho Estadual de Educação de Roraima”, finalizou a nota.