Emitir a segunda via da carteira de identidade ficou mais caro em Roraima. De fevereiro para cá, houve um aumento de R$ 5,61. Até fevereiro desse ano, era cobrada taxa de R$ 39,53. E agora passou para R$ 45,14.
A Polícia Civil de Roraima informou que reajuste ocorreu em razão da edição da Lei 1.240/2018, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil, que fez uma adequação e atualização das taxas de segurança pública.
“Algumas taxas foram extintas, outras incorporadas e algumas criadas, com o objetivo de atender a necessidade da população. Entretanto, especificamente no tocante à taxa de segurança pública para expedição da segunda via da carteira de identidade, houve uma atualização dos valores, que passaram a ser compatíveis com os custos inerentes à emissão do respectivo documento” explicou a polícia por meio de nota.
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As novas taxas se encontravam em vigor desde 23 de janeiro de 2018, no entanto, em cumprimento ao princípio constitucional da anualidade, só passaram a ser exigidas em janeiro de 2019.
Durante o período de adequação do sistema de arrecadação, ainda foi possível a emissão de taxa de segunda via com valores desatualizados, o que não ocorre mais.
“Os valores arrecadados com a segunda via da carteira de identidade visam garantir a operação e manutenção do sistema de identificação civil e criminal do Estado de Roraima”.
