Com a construção do Linhão de Tucuruí, que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, o Brasil vai deixar de gastar cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano com óleo diesel, que atualmente sustenta as termelétricas no Estado. Esse valor é diluído em todas as contas de energia elétrica de brasileiros dos outros Estados da Nação.

Este foi um dos pontos defendidos pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) durante a sessão de julgamento que ocorreu esta semana no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em Brasília, em que deu ganho de causa ao Governo de Roraima, decidindo pela continuidade das obras do linhão de Tucuruí entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

O procurador Marcelo de Sá Mendes, que representa Roraima em Brasília, pontuou demais argumentos em defesa do Estado que foram levados à sessão.

“Nós apresentamos dados referentes à população que está sendo prejudicada, das comunidades indígenas que usam gerador de energia e serão beneficiadas com a energia vinda do Linhão porque não gastarão mais com combustível. Também apontamos a necessidade de ter uma energia segura para dar suporte à saúde do Estado e quanto iremos economizar com a vinda do Linhão”, disse.

Segundo informou o procurador, por dia são necessários 1 milhão de litros de óleo diesel para o funcionamento das termelétricas, que geram energia em Roraima. Isso equivale a 100 caminhões que transportam o combustível na BR-174 por dia. Conforme a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o custo diário é de R$ 3,5 milhões, totalizando os R$ 1,2 bilhões ao ano.

“Além da economia, a implementação do Linhão é do ponto de vista racional, muito mais benéfico para a população de índios e não-índios, bem como para o meio ambiente”, ressaltou Mendes.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, esteve acompanhado do procurador geral do Estado, Jean Pierre Michetti, em Brasília, para a sessão de julgamento.

Ele destacou que essa é uma obra estrategicamente importante para a população de Roraima. “O Linhão é muito importante não só para Roraima como para o restante do país também. Roraima é o único Estado do Brasil que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica e nós precisamos crescer e nos desenvolver para dar qualidade de vida para todos os roraimenses”, pontuou o governador.

Após o resultado obtido no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), pelo Governo de Roraima, o governador Antonio Denarium, deu continuidade ao diálogo com a Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia e Advocacia Geral da União, para o prosseguimento dos trâmites visando o início das obras.

O processo ainda será submetido a uma turma ampliada em conjunto com integrantes da sexta turma do TRF-1 que dará a decisão definitiva.

SESSÃO DE JULGAMENTO - Ao julgar duas ações impetradas pelo MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas), a 5ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília (DF), deu ganho de causa ao Governo de Roraima.

O MPF-AM alegava ausência de consulta prévia dos Waimiri-Atroari (povo indígena que habita a região que divide Amazonas e Roraima) e, por isso, impetrou ações pedindo a suspensão da obra e a anulação da licença prévia concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

A decisão permite a continuidade das obras de construção do Linhão de Tucuruí entre Manaus e Boa Vista em ritmo acelerado, conforme prometido pelo Governo Federal ao governador Antonio Denarium.

Dos três desembargadores federais que compõem a 5ª Turma do TRF1, dois votaram favoráveis, decidindo por maioria pela continuidade das obras, dando a vitória para o Governo de Roraima. 

Como não houve unanimidade, o processo agora será novamente julgado, por uma turma ampliada, em conjunto com integrantes da 6ª Turma do TRF1.

AÇÕES DA PGE – Dentre as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Estado, que atua como defensora de Roraima, está o andamento do pedido de ressarcimento dos gastos com os imigrantes. Neste caso, foi pedido o cancelamento do processo após um diálogo com a União.

“Esta é uma ação que está no Supremo Tribunal Federal de ACO 3121 [Ação Cível Originária], da relatoria da ministra Rosa Weber. Recentemente nós pedimos a suspensão do processo devido ser uma matéria muito complexa por envolver muitos dados e valores, então entramos em comum acordo com a União Federal e resolvemos pedir a suspensão do processo para discutir o ressarcimento extrajudicialmente no âmbito de cada ministério”, informou o procurador Marcelo de Sá Mendes.

Ele frisou que o assunto sempre é tema de pauta durante reuniões em Brasília com o governador. “Estamos tentando obter êxito por isso frequentemente discutimos o assunto”, disse.

Outro tipo de ação em que a PGE atua é na representação do Governo quando o mesmo ingressa com alguma ação direta de inconstitucionalidade.

“O governador é legitimado pela Constituição para ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade, então quando existem Leis que de alguma forma não atendem a Constituição Federal é a Procuradoria do Estado que representa essas ações no Supremo. São as chamadas ações originárias”, explicou o procurador.

Além de representar o Governo judicialmente, a PGE atua administrativamente quando necessário. “Por exemplo, a transferência de terras no Estado, que tem todo pleito junto ao Governo Federal, tem consultoria pela PGE”, complementou.