Candidato denuncia suposta fraude em sistema de cotas de vestibular - Folha de Boa Vista
SELEÇÃO DE 2021
Candidato denuncia suposta fraude em sistema de cotas de vestibular
Uerr informou que não detectou qualquer tipo de fraude na documentação apresentada por candidatas acusadas de fraude no ato da matrícula
Por Folha Web
Em 15/10/2021 às 06:00
Sede da Universidade Estadual de Roraima (Foto: Arquivo FolhaBV)

Um candidato inscrito no Vestibular 2021, da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), acusa duas candidatas aprovadas no curso de Medicina de fraudar o sistema de cotas para alunos de escolas do interior.

Segundo o edital, são destinadas 40% das vagas por curso para alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas dos municípios do interior de Roraima. Em 2021, a Uerr ofertou 12 vagas para essa modalidade de cotas no curso de Medicina.

O autônomo, que diz ter morado a vida toda em Caracaraí, alegou à FolhaBV ter sido prejudicado pela suposta fraude e exige a desclassificação das estudantes, sob o argumento de que descumpriram uma lei estadual que estabelece esse requisito e usaram-se de “meio ardiloso e antiético para fraudar o vestibular”.

O denunciante se baseia na Lei de Diretrizes da Educação Básica para afirmar que o Ensino Médio é composto por três anos de duração.

Na denúncia, que tem cinco páginas, o candidato inclui prova de que uma das candidatas estudou de 2018 a 2019 em um colégio militar de Boa Vista e anexa trecho do edital de convocação de 2017, em que aponta a adolescente como uma das aprovadas na seleção do colégio.

O denunciante afirma que toda a família da candidata mora na capital e que, em 2020, “misteriosamente”, a aluna se transferiu para uma escola militarizada de Pacaraima, município onde ela não teria residência e parentes. A instituição estava em ensino remoto.

Sobre outra candidata, o autônomo diz que ela cursou e concluiu o 1º e 2º, e até setembro de 2020 o 3º ano do Ensino Médio em uma escola militarizada de Boa Vista, sendo em que em setembro do ano passado a aluna teria se transferido para Normandia, que também estava em ensino remoto.

O candidato anexou na denúncia o resultado do Vestibular 2020 da Uerr, para mostrar que a candidata concorreu no sistema de cotas de ensino público de Boa Vista para o curso de Direito, mas foi reprovada. Ele diz que ela não mora mais no interior e retornou para a capital.

Segundo o autônomo, as alunas “aproveitaram o ensino remoto para estudarem em Municípios que nunca residiram e nunca vivenciaram as dificuldades do estudante interiorano”, e que as estudantes “estão ocupando ilegalmente as vagas dos detentores de direito.

O candidato diz ter apresentado recurso na Comissão Permanente de Concursos e Vestibulares da Uerr, que indeferiu o pedido. Ele diz ter feito a mesma denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual), à DPE (Defensoria Pública Estadual), e às Comissões de Direitos Humanos da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima) e da Assembleia Legislativa de Roraima.

O que diz a Uerr

Em nota (veja abaixo), a Uerr disse que a Lei Estadual nº 1.207/2017, que trata da distribuição das vagas de vestibular, “não exige que o candidato tenha cursado o ensino médio integralmente em escolas localizadas nos municípios de Roraima para que possa concorrer à referida cota.” A instituição disse não ter detectado qualquer tipo de fraude na documentação apresentada pelas candidatas no ato da matrícula.


Confira a íntegra da nota

"A Universidade Estadual de Roraima informa que a Lei Estadual nº 1.207/2017, que trata da distribuição de vagas em processo seletivo vestibular, não exige que o candidato tenha cursado o ensino médio integralmente em escolas localizadas nos municípios de Roraima para que possa concorrer à referida cota.

Portanto, em respeito à legislação pertinente, às regras contidas no Edital competente e aos princípios norteadores da Administração Pública, as candidatas mencionadas na denúncia foram devidamente convocadas e apresentaram a documentação necessária para a realização das suas matrículas, não tendo sido detectado, por parte da Comissão Permanente de Concursos e Vestibulares da UERR ou do Departamento de Registro Acadêmico, qualquer tipo de fraude no Vestibular 2021."

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