César Henrique Alves é reintegrado ao cargo de Juiz

O juiz César Henrique Alves foi reintegrado ao cargo, conforme a portaria nº 921, publicada com data do dia 18 de outubro, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mozarildo Cavalcanti.

Com a publicação, César Henrique Alves passa a ocupar o cargo de juiz no 1º Juizado de Violência Doméstica. 

César Henrique Alves havia sido aposentado compulsoriamente em março de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após decisão por 11 votos a dois. Na época, o juiz era titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

A pena administrativa máxima foi aplicada pelo órgão por entender que havia provas de participação do magistrado em suposto crime de corrupção por venda de sentença.

Embora só tenha sido julgado em 2015, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto no CNJ em 2011, a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), que pediu revisão do entendimento do TJRR, que havia arquivado o caso em 2010 por insuficiência de provas. 

Em maio deste ano, a Justiça Federal de Brasília anulou a decisão do CNJ determinando a reintegração imediata do juiz.