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PROCESSOS DE LEGALIZAÇÃO
Codesaima vai reiniciar processos de 23 conjuntos habitacionais
São 23 conjuntos habitacionais localizados em Boa Vista, Mucajaí e Caracaraí, totalizando mais de 4.5 mil habitações
Por Edílson Rodrigues
Em 04/06/2019 às 00:01
Até o início de julho a Codesaima fará um trabalho de divulgação para os mutuários (Fot: Diane Sampaio / Folha BV)

A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) pretende reiniciar a partir da segunda quinzena de junho o processo para regularização dos 23 conjuntos habitacionais localizados em Boa Vista, Mucajaí e Caracaraí, construídos por meio da companhia desde 1979, que totalizam 4.565 habitações. Mas para que aconteça o procedimento de legalização documental dos imóveis, a empresa precisa resolver uma pendência referente a bloqueio judicial sofrido pela companhia, quando foram incluídos os conjuntos como parte do pagamento das dívidas. 

“Nesse bloqueio judicial constam questões trabalhistas, a do Matadouro Frigorífico de Roraima, entre outras. Entendemos que os conjuntos não são mais propriedades da Codesaima, mas dos mutuários que residem há anos nesses locais. Vamos trabalhar para que esses mutuários não sejam prejudicados por esse bloqueio, pois pretendemos resolver todas essas pendências para que assim as pessoas possam ter o direito de ter o imóvel no seu nome”, ressaltou o diretor de Habitação da Codesaima, Cláudio Oliveira. 

Ele disse que a maior parte dos mutuários nunca teve a inscrição pública definitiva de suas residências, pois o processo de regularização das habitações era constantemente interrompido por causa de dívidas da Codesaima acumuladas por vários anos, o que impedia a companhia de apresentar a CND. “Anos atrás, mutuários conseguiram legalizar o imóvel, porque a companhia estava adimplente”, frisou Oliveira.

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O trabalho de regularização dos conjuntos habitacionais só é possível graças a uma sentença proferida pelo desembargador Almiro Padilha, em fevereiro deste ano, após uma reunião com o ex-diretor-presidente interventor da Codesaima, Diego Bezerra, que pediu a dispensa da Certidão Negativa de Débitos (CND) para o prosseguimento dos processos de legalização documental dos imóveis, o que foi atendido. Ou seja, a decisão determina que cartórios de registros de imóveis em Roraima deixem de exigir a referida certidão nas operações dos imóveis pertencentes à empresa. Mas esbarra no bloqueio judicial.

Para o processo de legalização dos imóveis, Oliveira informou que a partir da segunda quinzena de junho até o início de julho será feito um trabalho de divulgação para os mutuários. “Vamos elaborar um cronograma para atender cada conjunto habitacional em separado, que pode ser aqui no prédio da companhia ou, possivelmente, abriremos uma frente de trabalho para irmos a cada conjunto para passarmos orientações de como esses mutuários devem fazer para transferirem seu imóvel”, comentou.

Segundo ele, a decisão judicial que isenta a Codesaima de apresentar a certidão é muito importante para que seja concluído o trabalho de legalização dos imóveis. “Agora temos respaldo para que esses mutuários possam regularizar seu imóvel, tendo em vista que essas casas já vinham sendo desses mutuários há muito tempo. Aliás, muitos já pagaram e já até têm a liberação de hipoteca e caução, estão com documentação toda pronta, mas não conseguiram fazer a transferência por conta de pendências da Codesaima. Agora não, com essa sentença, já existe essa possibilidade”, ressaltou Oliveira.

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