Comissão enviará relatório sobre imigração ao Governo

Por três horas e meia, autoridades, representantes de organizações não governamentais e populares relataram as dificuldades e o impacto da crise migratória em Roraima, durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira, 31, pela Comissão de Relações Fronteiriças da Assembleia Legislativa de Roraima. A presidente da Comissão, deputada Ione Pedroso (Solidaridade) informou que vai elaborar um relatório e enviar ao presidente Jair Bolsonaro, aos 11 ministérios que compõem a força tarefa criada pelo governo federal para gerir essa questão e ainda para senadores e deputados federais da bancada roraimense. 

 

Conforme ela, ficou claro durante a audiência que lotou o plenário Noêmia Bastos Amazonas, o excelente trabalho de ajuda humanitária aos imigrantes que o Exército Brasileiro vem realizando através da Operação Acolhida, em parceria com diversas agências da ONU (Organização das Nações Unidas) e entidades não-governamentais, assim como a necessidade de investimentos em saúde, educação e segurança pública, para diminuir o impacto que a migração provoca na oferta desses serviços para toda a população.

“Não há dúvidas de que a crise migratória impacta esses serviços e toda a população está sofrendo com isso. A saúde está um caos e o governo do Estado precisa de gestão para lidar com essa situação. Já o governo federal precisa olhar com mais carinho para nosso Estado e disponibilizar recursos para garantir que esses serviços funcionem com qualidade. Estamos sim sofrendo os reflexos da crise, mas falta gestão. É  iniciativa, é vontade, é querer fazer”, afirmou. 

De acordo com o secretário-adjunto de Saúde, coronel Edvaldo Pires Hermógenes, atualmente, 14% do atendimento no Hospital Geral de Roraima (HGR) e na maternidade são de venezuelanos. Para dar ideia do volume de atendimento aos imigrantes, ele relatou que em 2016, esse percentual era de apenas 1,28%.

O secretário-adjunto de Educação, Semaias  Alexandre Silva, também apresentou números que mostram crescimento no número de matrículas de alunos venezuelanos nas escolas da rede estadual. Agora em 2019, estão matriculados nas unidades de ensino do Estado, 4.516 estudantes nascidos na Venezuela. Em 2015, eram apenas 110. Em 2016 essa quantidade se manteve praticamente estável, com 114 alunos matriculados. Já em 2017 foram 359 e no ano passado, 1.417. “Fizemos uma busca ativa para garantir que todos os alunos fossem matriculados”, informou.

Os deputados Renan Filho (PRB), Jeferson Alves (PTB) e Aurelina Medeiros (Pode) questionaram a falta de assistência do governo federal. Eles cobraram a transferência de recursos para o Estado e os municípios ou que o governo federal execute diretamente ações para minimiza os impactos da migração.

Representando o governador Antônio Denarium, o secretário de Segurança Pública, coronel Olivan Pereira de Melo Júnior, anunciou que o Executivo Estadual protocolou junto ao governo federal pedido de repasse semestral de R$ 161 milhões para cobrir as despesas que o governo vem fazendo com saúde, educação e segurança.

Coordenador da Operação Acolhida diz que  mais de 3 mil venezuelanos estão desassistidos 

O general Eduardo Pazuello, coordenador da Operação Acolhida, foi o primeiro a falar na audiência pública. Conforme ele, há 13 abrigos em funcionamento em Boa Vista e Pacaraima, que atendem 6.659 pessoas, mas 3.099 venezuelanos estão desassistidos, dormindo na Rodoviária Internacional de Boa Vista, nas marquises de prédios.

Ele alertou que a tendência é aumentar o número de pessoas fora dos abrigos, se a interiorização não avançar. “O agravamento da crise social na Venezuela aumentou o número de pessoas a pé atravessando a fronteira, chegando ao Brasil com menos capacidade de ser autointeriorizado”. 

Segundo os dados apresentados por ele, por dia cerca de 300 imigrantes chegam a Boa Vista e, desse total, de 30 a 40 permanecem na capital roraimense e os demais seguem para outros estados. É esse contingente que fica, que precisa da assistência da Operação Acolhida.

Ele observou, contudo, que o atendimento depende muito da interiorização, pois é preciso abrir vagas nos abrigos. Desde março de 2018, foram interiorizados 10.117 venezuelanos através de ações do governo federal e de organizações não-governamentais. Outros 16 mil estão inscritos e aptos para a interiorização, mas não há locais disponíveis com oferta de emprego.  

“Não me falta logística, me faltam cidades que empreguem os imigrantes. Faltam oportunidades de emprego, locais em que eles possam trabalhar. Temos cerca de 6 mil cidades no Brasil. Se cada uma recebesse um pouco dos refugiados, nossa demanda estaria sanada e a interiorização seria de extrema eficiência”, disse.

Prefeito de Pacaraima cobrou recursos e maior  presença do governo federal em Roraima

Juliano Torquato, prefeito de Pacaraima, a cidade mais afetada pela crise migratória por ser a porta de entrada do Brasil na fronteira com a Venezuela, cobrou recursos e a presença dos órgãos federais em Roraima, inclusive com a coordenação da força tarefa de ajuda humanitária sediada aqui no Estado. “De dados e números a sociedade está bem servida, mas o governo federal nunca investiu um real fora das políticas públicas já existentes”, criticou.

Ele observou que sempre foi parceiro, que sempre se colocou a disposição para resolver os problemas resultantes do impacto causado pela chegada dos imigrantes, mas lamentou que efetivamente nunca recebeu auxilio do governo federal. 

“Sempre fui parceiro e sempre procurei solucionar os problemas de Pacaraima com relação à crise migratória. Hoje nós temos 3.700 alunos, sendo 977 venezuelanos, com a mesma renda do Fundeb de 2018. Isso é impossível”, afirmou.