Aqueles que ainda tem dúvidas sobre a assinatura de contratos de trabalho na modalidade intermitente, formato previsto na Reforma Trabalhista de 2017, terão a oportunidade de obter maiores informações sobre o tema, de forma gratuita, nesta quarta-feira (31). A palestra online acontece a partir das 19h30.
Promovida pela Estácio, por meio dos integrantes do Projeto de Extensão Social – Direito do Trabalho Descomplicado, em parceria com o Programa Institucional de Extensão da instituição, a palestra tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas dos profissionais participantes.
O intuito é esclarecer as dúvidas dos interessados de forma que possam se sentir seguros no momento de assinar uma proposta de trabalho nesse sistema. Segundo a professora de Direito do Trabalho, da Estácio da Amazônia, Rozinara Alves, esse tipo de contrato possui características específicas.
“A primeira é que tem que ser por escrito, obrigatoriamente. O empregado tem carteira de trabalho assinada. Esse contrato é um pouco parecido com contrato de horista, onde eu vou contratar a hora/trabalho. Além disso, o trabalhador pode ter mais de um empregador, pode ter 10 empregadores, se puder, ele trabalha X horas para cada um. Por fim, esse contrato requer que o empregador dê ciência ao empregado de quando vai precisar da sua prestação de serviço, ou seja, a empresa precisa notificar o empregado, e o empregado dá um retorno também”, explica.
SERVIÇO
Hora: 19h30 (horário de Brasília)
Data: 31 de março
A palestra terá duração aproximada de 1h30
Acesso pelo link clicando aqui.
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