DPE recomenda que Sejuc crie canal de comunicação

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) recomenda que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) a criar um canal de comunicação para o atendimento de familiares de detentos do sistema prisional contaminados pelo Coronavírus (Covid-19).

Esse atendimento será realizado por meio do telefone (95) 99147-4805, em mensagens a serem enviadas pelo aplicativo Whatsapp, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30. Segundo a Sejuc, as informações serão repassadas semanalmente às famílias, já que as visitas precisaram ser suspensas, conforme o Decreto nº 28.587-E, como medida de emergência decorrente do Coronavírus. 

“Devido ao estado de pandemia e ao risco de contágio de fora para dentro e vice-versa, pois alguns casos de detentos com Coronavírus foram confirmados, todas as visitas foram suspensas. Mas a ausência de comunicação aos familiares acerca da condição de saúde dos presos, e a restrição de forma absoluta das visitas sociais, além de contrariarem o ordenamento jurídico, podem acarretar grave risco à segurança das unidades prisionais, com o acirramento dos ânimos e revolta dos presos atingidos pelas medidas”, lembrou o defensor público-geral, Stélio Dener.

Integrante do Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (Gaed), a defensora pública Paula Regina Castro disse que a recomendação protocolada no dia 07 de maio, ao secretário da Sejuc, André Ferreira, sugeria a comunicação individualizada com familiares dos presos doentes, disponibilizando números de telefone, preferencialmente, telefones 0800, aplicativo WhatsApp, e-mail ou outros meios para estabelecer contato com as famílias. 

 “O preso tem direito à intimidade, ou seja, que não fique sendo exposta sua condição médica publicamente. Mas, ao mesmo tempo, tem o direito de que sua família seja informada sobre seu estado de saúde e a evolução do quadro de saúde”, reforçou a defensora Paula.

O grupo considerou o impacto na segurança pública e as rebeliões realizadas no país em razão da proibição absoluta de visitas. “Além do risco à segurança pública, eventual rebelião expõe também a risco epidemiológico todos os demais detentos e a equipe de segurança, bem como favorece que presos fugitivos sejam infectados e, ao serem recapturados, retornem com o vírus ao sistema penitenciário”, comentou Dener. 

AÇÃO CIVIL – Além do canal de comunicação, a DPE-RR aguarda decisão de ação civil contra a Sejuc, que exige a criação de sistemas de Visita Virtual, de Carta Virtual, videoconferência ou outras medidas similares em todas as unidades prisionais do estado, entre familiares e reeducandos privados de liberdade. O objetivo é permitir o contato, porém, observando os protocolos de segurança estabelecidos.