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PAMC
DPE vai ajuizar ação para que Sejuc normalize fornecimento de água
De acordo com o órgão, o desabastecimento estaria ocorrendo no novo bloco da unidade. Risco de presos adoecerem é alto
Por Folha Web
Em 17/08/2019 às 14:29
Os problemas na nova ala da Pamc foi constatadas após DPE receber denúncia de servidores da unidade (Foto: Nilzete Franco/Folha BV)

*MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 16 HORAS

A Defensoria Pública do Estado (DPE) deve entrar na próxima segunda-feira, dia 19, com uma ação civil pública contra a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), após identificar a falta de água problemas na nova ala da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). A denúncia foi feita por servidores que atuam na unidade.

"Queremos informar as autoridades dos problemas que estão ocorrendo no bloco recém inaugurado, pq vem havendo constantes faltas de água, um elemento básico da vida de qualquer ser humano, isso não pode" disse o denunciante que não quis ser identificado.

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O funcionário informou ainda que os problemas estão afetando a segurança da unidade que já sofre com superlotação.

"Aquilo ali uma hora não vai mais poder ser controlado pelos nossos amigos agentes, que são pais de família. Estamos tendo que mandar preso encher baldes de água para eles beberem e isso é inadmissível, um preso não ter água para beber como qualquer um ser humano"

A FolhaWeb entrou em contato com a DPE que confirmou a intenção de ingressar com ação contra o Governo em razão do problema.

"Durante visita ao Bloco B da PAMC, a DPE apurou que havia sido iniciado racionamento de água, com o propósito de evitar falta de abastecimento e problemas de escoamento, que podem ser ocasionados pela superlotação. Alguns internos e familiares relataram que os presos têm cerca de três minutos para lavarem-se e coletar água em recipientes improvisados para suas necessidades de sede e de higiene", destacou o órgão, em nota.

Ainda segundo a nota, a A DPE requereu a instauração de procedimento judicial junto à Vara de Execução Penal para que seja determinado que a unidade prisional disponibilize água potável sempre que solicitado pelo preso.

Ela também solicitou que o Departamento de Vigilância Sanitária fosse oficiado para realização de inspeção, a fim de que verifique a qualidade da água, os locais de armazenamento, bem como as condições dos equipamentos hídricos, ou para que acione o órgão responsável por tal ação.

"A água é elemento indispensável. Sem ela não é possível manter a higiene e a limpeza necessárias para prevenção de doenças. A DPE estuda, ainda, outras medidas judiciais para resolver o problema", concluiu.

Sobre o problema, a reportagem entrou em contato com a Sejuc , que informou que ainda não foi notificada oficialmente. De todo modo, a pasta negou que a unidade esteja enfrentando problemas de falta de água.

"Eventualmente, em casos pontuais, por exemplo, alguns internos jogam restos de comida dentro da privada e isto resulta em entupimento", completou. 

Ainda segundo a nota da Sejuc, nestas circunstâncias, é necessário isolar a água da cela, a fim de resolver o problema. "Estas situações são comuns em todas as unidades prisionais do País", concluiu.

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