O decreto nº 29.838-E/2021, assinado pelo Governador, Antonio Denarium, nesta segunda-feira (25), suspendeu pelos próximos 15 dias os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros, em qualquer modalidade, inclusive o transporte por aplicativo para municípios.
Mas, segundo a Secretaria de Comunicação, não há restrição quanto à circulação de veículos em uso particular na malha rodoviária intermunicipal ou interestadual. A fiscalização está sendo realizada pelos órgãos competentes e o descumprimento sujeitará o infrator às sanções legais.
As suspensões previstas no decreto também não se aplicam ao transporte de cargas e produtos essenciais nem aos veículos de transporte coletivo destinados à interiorização de imigrantes realizada pela Operação Acolhida.
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