Cotidiano

Defensoria pede na justiça aumento de leitos

Na avaliação da Defensoria não foi verificada nenhuma medida concreta por parte do Governo do Estado para ampliar as condições de enfrentamento da pandemia.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado, por conta da falta de ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A medida requer que o Poder Executivo repasse materiais, equipamentos e profissionais de saúde para o funcionamento imediato do Hospital de Campanha e também a ampliação do número de leitos para pacientes com covid-19.

A ação com pedido de tutela de urgência foi requisitada pelo Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (Gaed) e da Defensoria Especializada da Saúde Pública (Desp). O documento é assinado pelos defensores Frederico Leão, Inajá de Queiroz e Paula Regina Pinheiro.

A avaliação da DPE é que não foi verificada nenhuma medida concreta por parte do Governo do Estado para ampliar as condições de enfrentamento da pandemia. Além disso, a Defensoria relata falta de transparência; a avaliação do próprio titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Olivan Júnior, de ter considerado a intervenção federal em Roraima e a falta de leitos para pacientes com covid-19. 

A taxa de ocupação de leitos clínicos estaria 30% acima do total disponível e que os leitos de UTI estariam na faixa dos 89,65%. “Portanto, percentuais muito além dos 70% necessários à ampliação e efetiva oferta de leitos, o que consolida o colapso do sistema público de saúde do Estado de Roraima”, reforça o documento.

Tabela com números de leitos (Foto: Reprodução DPE)

RECOMENDAÇÃO – Frente às motivações apresentadas, a DPE requer que o Governo cumpra com as diretrizes mínimas do Plano de Contingência do Estado de Roraima e o Termo de Cooperação Técnica, com a disponibilização imediata de profissionais da saúde, insumos e equipamentos hospitalares para o efetivo funcionamento do Hospital de Campanha, sob pena de multa e responsabilização pessoal.

A ação também solicita a disponibilização urgente de, no mínimo, 10 leitos de UTI para que se cumpra o que estabelece o Plano de Contingência do Estado, mantendo a taxa de ocupação máxima em 70%.

OUTRO LADO – Em nota, a Casa Civil informou que o Governo de Roraima ainda não foi notificado oficialmente da ação e somente após ter acesso ao documento poderá se manifestar.

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