O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED) recomendou a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania que sejam implementados nas unidades prisionais, sistemas de Visita Virtual, de Carta Virtual, Videoconferência ou outras medidas similares entre familiares e pessoas privadas de liberdade.
O objetivo do pedido, segundo a Defensoria, é permitir o contato, porém, observando os protocolos de segurança estabelecidos. O documento foi protocolado na última terça-feira, 5, e tem prazo de dois dias para manifestação.
A Defensoria sugere ainda comunicação individualizada da Sejuc com familiares dos presos doentes. Disponibilizando números de telefone, preferencialmente, telefones 0800, aplicativo WhatsApp, e-mail ou outros meios para estabelecer contato com às famílias.
CONCURSO PÚBLICO DE 2019
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OPORTUNIDADE
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“O preso tem direito a intimidade, ou seja, que não fique sendo exposta sua condição médica publicamente. Mas, ao mesmo tempo, tem direito de que sua família seja informada sobre seu estado de saúde e a evolução do quadro de saúde”, ressaltou a defensora pública Paula Castro, membro do GAED.
“Devido ao estado de pandemia e ao risco de contágio de fora para dentro e vice-versa, pois alguns casos de detentos com coronavírus foram confirmados, todas as visitas foram suspensas. Mas, a ausência de comunicação aos familiares acerca da condição de saúde dos presos e a restrição de forma absoluta das visitas sociais, além de contrariarem o ordenamento jurídico, podem acarretar grave risco à segurança das unidades prisionais, com o acirramento dos ânimos e revolta dos presos atingidos pelas medidas”, relatou o defensor público-geral, Stélio Dener.
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura recomendou aos gestores de unidades prisionais que disponibilizem, aos familiares das pessoas privadas de liberdade, meios alternativos de informação sobre o estado de saúde, além de canais de comunicação como telefonemas e outros.
OUTRO LADO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado e por meio de nota a Sejuc informou que recebeu um ofício com a recomendação de visitação virtual e está estudando a melhor maneira de implementar tal modalidade.
