Dezessete delegacias da Polícia Civil foram alvo de fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), onde foram encontradas irregularidades na infraestrutura, manutenção, limpeza, armazenamento de documentos e bens apreendidos. A ação ocorreu durante toda a quinta-feira, 10, em nove municípios.

Durante a fiscalização foram encontrados documentos armazenados no banheiro de uma das delegacias de Boa Vista; uma viatura encostada e que aguarda reparo há um ano, em Alto Alegre; instalações elétricas expostas em Rorainópolis; falta de limpeza na unidade em Pacaraima.

Também foram encontrados problemas como a falta de rampa de acesso, em Bonfim; o prédio abandonado de uma delegacia no Amajari; acúmulo desordenado de documentos apreendidos em Caracaraí; e recepção com goteiras e infiltração em São João da Baliza.

A fiscalização também apresentou questionários realizados com os usuários das unidades de polícia, seja para a população em geral ou para os servidores da área. A maioria dos entrevistados que utiliza o serviço (88,24%) considerou que não há boas condições de conservação, conforto, iluminação, ventilação e organização nas unidades de polícia, nem boas condições de segurança.

As instalações físicas dos ambientes externos e internos também foram consideradas sem boas condições de limpeza pela maioria (76,47%) e que não há a adequada guarda de bens apreendidos (52,94%).

No caso da impressão dos servidores das carreiras policiais, a maioria (94,12%) afirmou que não há materiais de expediente suficientes para atender às necessidades da unidade de polícia e que a infraestrutura e recursos para a atividade é péssimo (40%).

Fiscalização tem princípio pedagógico, diz presidente do TCE

Cilene Salomão disse que a fiscalização não gera penalidades para o gestor (Fotos: Wenderson de Jesus)

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Cilene Salomão, ressaltou que a fiscalização ordenada é uma nova modalidade no regime de força-tarefa onde o objetivo é fazer o levantamento de informações, apontar as irregularidades aos órgãos responsáveis e repassar mais dados para a população.

Foram 36 auditores e 17 técnicos de apoio realizando o levantamento de informações e repassando os dados para elaboração do relatório consolidado, que pode ser acessado no portal do órgão, no endereço.

Segundo a conselheira, a fiscalização tem, a princípio, uma vertente pedagógica e não gera penalidades para o gestor, mas o relatório seguirá para o relator das contas da Polícia Civil, no caso, o conselheiro Brito Bezerra.

“O conselheiro assina um prazo para seja feito esses acertos e isso é visto dentro das contas, quando vamos analisar a prestação. Fazemos a checagem para ver se foram cumpridas as determinações”, explicou Cilene.

O relatório também será encaminhado para o titular da Delegacia Geral da Polícia Civil e para o governador do Estado, Antonio Denarium (PSL). 

Governo reconhece necessidade de melhorar estruturas

Em nota, a Polícia Civil de Roraima informou que reconhece a necessidade de melhorar a estrutura das mais diversas unidades da Instituição na Capital e no Interior, mas ressalta que vem enfrentando problemas administrativos “reflexos da ineficiência de Governo anteriores, o que possibilitou um sucateamento nas estruturas das unidades policiais”.  

Ressaltou que medidas estão sendo adotadas para melhorarias, entre elas o avanço das obras de construção da sede definitiva da unidade policial na Capital e das obras da delegacia de Caracaraí; inauguração do prédio do 1º DP previsto para ser entregue em 120 dias; a liberação de recursos estaduais para a conclusão das obras da unidade localizada no bairro Buritis, além da elaboração de um plano de trabalho, para identificar as unidades que necessitam desses serviços emergenciais.

“A Polícia Civil entende a urgência de se melhorar a estrutura das unidades policiais visando melhorar as condições de trabalho ao servidor e aos cidadãos que buscam esses serviços. Entretanto, todas as medidas administrativas adotadas demandam tempo, pois são burocráticas, mas o trabalho está sendo realizado”, finalizou o Estado. (P.C.)